A decisão do governo Donald Trump de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, confirmada nesta quarta-feira (15), expõe uma realidade incômoda para o governo Lula: os Estados Unidos não estão reagindo a meros desentendimentos comerciais, mas a um padrão sistemático de práticas que prejudicam empresas americanas e distorcem a concorrência .
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) conduziu uma investigação aprofundada ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que o Brasil adota políticas “irrazonáveis” que restringem o comércio americano . Entre as práticas condenadas estão a regulação que força plataformas digitais a censurar conteúdos políticos, o tratamento discriminatório ao etanol americano, a concorrência desleal do sistema PIX contra redes de cartão como Visa e Mastercard, e a exploração de terras desmatadas ilegalmente para obter vantagem sobre agricultores dos EUA .
“Seja punindo empresas de tecnologia dos EUA por se recusarem a censurar discursos políticos, retrocedendo na aplicação de medidas anticorrupção ou permitindo que agricultores brasileiros explorem terras desmatadas ilegalmente para obter vantagem sobre os agricultores americanos, as práticas comerciais desleais do Brasil têm impedido trabalhadores e produtores dos EUA de acessar esse importante mercado”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, em comunicado .
A resposta do governo brasileiro, como era de se esperar, foi a reação instintiva do petismo: vitimização e acusações de interferência eleitoral . O ministro Mauro Vieira classificou as declarações do secretário de Estado Marco Rubio como “inaceitáveis e ofensivas”, chamando-as de “grosseiras e arrogantes” . O Itamaraty anunciou que acionará a Lei da Reciprocidade e recorrerá à OMC .
O que o Planalto insiste em ignorar é que as evidências são claras. O Supremo Tribunal Federal brasileiro, em decisão que pode ser descrita como autoritária, determinou que plataformas removam conteúdos sob justificativas vagas de “discurso de ódio” e “desinformação”, o que Trump identifica corretamente como censura política . O sistema PIX, embora popular, opera como uma infraestrutura pública que suprime a concorrência de redes privadas americanas. E a leniência com o desmatamento ilegal na Amazônia cria uma vantagem competitiva artificial para o agronegócio brasileiro no mercado internacional .
Impacto imediato na competitividade
A sobretaxa entrará em vigor em 22 de julho, afetando setores como máquinas agrícolas, roupas, calçados, papel e equipamentos de mineração . A Confederação Nacional da Indústria já alerta que a medida corrói drasticamente a competitividade brasileira num momento em que 20 estados registraram queda nas exportações para os EUA no primeiro semestre . A Federação das Indústrias de São Paulo atribuiu responsabilidade ao próprio governo brasileiro pelos “ruídos diplomáticos desnecessários” que culminaram na decisão .
Especialistas avaliam que a diferença tarifária favorecerá fornecedores de outros países, como Ucrânia, Índia e Canadá, que disputam os mesmos compradores americanos . O Brasil corre o risco de se tornar um dos países com maior nível de restrição para acessar o mercado americano, afetando cerca de 3 mil itens exportados e mais de US$ 11 bilhões em vendas .
A lista de exceções, ampliada para aproximadamente 2,1 mil produtos, demonstra que Washington agiu com pragmatismo, preservando itens estratégicos como carne bovina, café, petróleo e aeronaves civis para evitar impactos na própria economia americana . A decisão não foi tomada levianamente: extensas negociações foram realizadas ao longo do último ano, e o governo brasileiro apresentou mais de trezentas manifestações por escrito, mas não conseguiu convencer os americanos de que suas práticas seriam justas .
Os EUA, no entanto, mantêm a porta aberta. O governo Trump afirmou que a tarifa poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas . Resta saber se o governo Lula dará prioridade ao interesse nacional ou continuará a alimentar um confronto que só prejudica a economia e os trabalhadores brasileiros.
