O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, suspendeu cautelarmente um contrato de R$ 1,06 bilhão vencido por consórcio ligado à família do também ministro Bruno Dantas. A decisão foi tomada na quarta-feira, 12, e divulgada pela Revista Oeste.
O negócio previa a exploração, por 20 anos, de uma área de 242 mil metros quadrados no Porto de Santos, em São Paulo. O certame foi vencido pelo Consórcio Portolog. Uma das empresas integrantes tem entre seus sócios a mulher e o sogro de Dantas, segundo a reportagem.
Nardes determinou que a Autoridade Portuária de Santos interrompa os atos decorrentes do edital. O ministro mencionou graves indícios de irregularidades, possibilidade de prejuízo ao interesse público e risco de criação de direitos difíceis de reverter caso o contrato avançasse.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários identificou incompatibilidade entre a classificação adotada pela autoridade portuária e a destinação prevista no planejamento do porto. A decisão também citou a apresentação de apenas uma proposta e prazo inferior a 25 dias para preparação das ofertas.
A área técnica do TCU havia reconhecido os requisitos para uma medida cautelar, mas sugerido ouvir previamente a administração portuária. Nardes optou pela suspensão imediata diante da duração, do valor e da importância estratégica da área para a expansão ferroviária e operacional do porto.
A representação foi apresentada por parlamentares, entre eles Eduardo Girão, Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques, Luiz Lima, Alfredo Gaspar, Bia Kicis e Evair de Melo. O grupo também pediu o impedimento de Bruno Dantas no processo, solicitação rejeitada por Nardes por questão processual.
A cautelar não representa condenação do consórcio, de seus sócios, da Autoridade Portuária ou de Bruno Dantas. Os indícios ainda deverão ser analisados, com manifestação dos envolvidos e exame técnico. Suspender o contrato serve para preservar o resultado útil da fiscalização.
Para a direita conservadora, o episódio demonstra o valor de órgãos de controle independentes e de parlamentares atentos ao patrimônio público. Contratos bilionários precisam de concorrência efetiva, prazo adequado, regras claras e ausência de favorecimento.
O Porto de Santos é infraestrutura vital para o agronegócio, a indústria e as exportações brasileiras. Destinar uma área estratégica por duas décadas sem segurança jurídica pode comprometer investimentos e aumentar custos para quem produz.
A decisão reforça um princípio básico de responsabilidade fiscal: diante de sinais concretos de risco, o Estado deve interromper o processo, esclarecer os fatos e só então permitir qualquer avanço. Transparência protege o contribuinte e também empresas que disputam contratos de forma legítima. A análise definitiva deverá mostrar se houve falha sanável, direcionamento ou outra irregularidade, sempre com publicidade dos documentos e respeito ao direito de defesa.
