O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos por uma suposta campanha de ataques nas redes sociais contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor . A decisão, assinada em 4 de setembro de 2026, foi divulgada nesta terça-feira (6) e acolheu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela ausência de provas para o oferecimento de denúncia .
O processo tramitava na Petição (PET) 12.404, sob sigilo, e também teve como alvo o senador Marcos do Val (sem partido-ES) e Ednardo D’Avila Raposo . A Polícia Federal havia indiciado os quatro por obstrução de Justiça e incitação ao crime, mas nenhum deles chegou a se tornar réu .
Fundamentos da decisão
No parecer que embasou o arquivamento, a PGR reconheceu que as publicações contra o delegado Fábio Shor ultrapassaram “o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público” . No entanto, o órgão concluiu que o “farto material probatório” reunido pela PF não logrou demonstrar a existência de uma articulação estruturada para incitar crimes ou obstruir concretamente investigações específicas .
Segundo a Procuradoria, os fatos poderiam configurar, no máximo, crimes contra a honra, que exigem representação formal ou queixa-crime por parte dos ofendidos para que haja persecução penal . Como o delegado Fábio Shor não apresentou representação nesse sentido, o processo não pôde ter prosseguimento .
Situação dos investigados
Com o arquivamento, caem as ordens de prisão decretadas contra Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio nesse processo específico . Ambos vivem fora do Brasil e são considerados foragidos pela Justiça brasileira.
Oswaldo Eustáquio comemorou a decisão e a classificou como um “primeiro passo” para voltar ao Brasil . Ele afirmou que pretende retornar ao país caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) vença as eleições presidenciais .
A defesa de Eustáquio também declarou que vai pedir a revogação do mandado de prisão, argumentando que “não há nenhuma acusação formal contra ele” . No entanto, o arquivamento não encerra todas as medidas judiciais contra os jornalistas: Eustáquio ainda responde a outro inquérito no STF (PET 10.775) e foi denunciado pela PGR em agosto por crime de associação criminosa em caso distinto .
