A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, repudiou na sexta-feira, 31, uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra advogados criminalistas. Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda., o petista afirmou que não contratou um especialista durante a Operação Lava Jato porque, segundo ele, “criminalista defende bandido”.
A OAB-SP classificou a fala como um “preconceito inaceitável” contra uma função essencial à Justiça. Em nota oficial, a entidade afirmou que o estigma espalha desinformação e enfraquece o Estado Democrático de Direito. A reação é especialmente relevante porque a declaração partiu do presidente da República, autoridade que deveria respeitar as garantias constitucionais de todos os cidadãos.
A advocacia criminal não defende crimes. Seu papel é assegurar devido processo legal, contraditório, ampla defesa e respeito às regras. Essas proteções não pertencem apenas a acusados simpáticos ao governo ou à imprensa; valem para qualquer brasileiro. Sem defesa técnica, o poder estatal poderia acusar e punir sem controle, situação incompatível com uma sociedade livre.
A contradição de Lula é evidente. Durante os processos da Lava Jato, ele contou com a atuação do advogado Cristiano Zanin, posteriormente indicado pelo próprio presidente para o Supremo Tribunal Federal. O petista permaneceu preso por 580 dias e sempre reivindicou para si todas as garantias processuais que agora ajuda a desvalorizar ao atacar genericamente profissionais da área.
Para conservadores, defender lei e ordem não significa abandonar a Constituição. O combate ao crime precisa ser firme, com polícia equipada, investigação eficiente e penas efetivas, mas também deve respeitar procedimentos que impedem abusos. A crítica da OAB, portanto, não protege criminosos; protege a legitimidade da Justiça e os direitos que limitam o poder do Estado.
O episódio expõe mais uma fala imprudente do presidente e reforça a percepção de dois pesos e duas medidas: garantias são celebradas quando beneficiam Lula, mas tratadas com desprezo quando associadas a outros acusados. A reação institucional foi necessária. Quem ocupa a Presidência deve elevar o debate público, não alimentar preconceitos contra uma profissão indispensável. A democracia exige autoridades submetidas à lei, acusação responsável e defesa livre — princípios que devem valer para aliados e adversários, sem exceção.
A nota da entidade lembra ainda que a preocupação aumenta quando o preconceito é difundido pela principal autoridade do país. O chefe do Executivo dispõe de enorme alcance e influencia a forma como milhões de pessoas compreendem instituições e profissões. Por isso, declarações improvisadas não podem ser tratadas como simples brincadeira quando atingem garantias que sustentam todo o sistema de Justiça brasileiro.
Fonte: Gazeta do Povo — https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oab-sp-critica-lula-apos-presidente-dizer-que-criminalista-defende-bandido/
