ALERTA FISCAL
Estimativa negativa chega a R$ 80,9 bilhões antes das deduções; revisão também abre espaço para reajustar o Bolsa Família.
O governo Lula elevou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões a projeção de déficit efetivo das contas públicas em 2026. O número, apresentado no relatório do quarto bimestre, antecede as deduções autorizadas para o cálculo da meta fiscal. Ao mesmo tempo, o Executivo reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões as despesas mantidas sob contenção.
Segundo a Agência Brasil, a revisão foi divulgada na quinta-feira, 24 de setembro. O novo quadro combina bloqueios de despesas e contingenciamento. Embora ambos restrinjam a execução orçamentária, não são mecanismos idênticos: o bloqueio atende ao limite de gastos, enquanto o contingenciamento busca preservar a meta de resultado primário diante da insuficiência estimada de receitas.
A redução das projeções para despesas obrigatórias abriu espaço para o reajuste do Bolsa Família. A previsão de gastos previdenciários caiu R$ 11,5 bilhões em relação à avaliação anterior. Também houve revisões para baixo nas estimativas de pessoal, Benefício de Prestação Continuada e subsídios. Isso não significa, por si só, redução dos benefícios individuais pagos aos segurados.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que a mudança na Previdência corresponde a uma estimativa menor de crescimento da despesa. O governo apresentou essa revisão como condição para acomodar o aumento do programa social. O benefício mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691, conforme os valores informados na reportagem.
O reajuste tem impacto estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano e aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. São períodos diferentes, que não devem ser confundidos. A proteção das famílias vulneráveis exige financiamento previsível; a existência de espaço em uma revisão bimestral não elimina a necessidade de sustentar a despesa nos exercícios seguintes.
Pelo lado da arrecadação, o cenário piorou. A expectativa de receitas primárias foi reduzida em R$ 15,7 bilhões. O Imposto de Renda teve revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada pela frustração da cobrança sobre lucros e dividendos. A equipe econômica afirma que parte da receita esperada com dividendos poderá ser recuperada no próximo ano.
Depois das deduções permitidas pelas regras fiscais, a projeção passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. Essa distinção é decisiva: o resultado usado na meta não representa toda a necessidade de financiamento das contas públicas. Desconsiderar despesas autorizadas na apuração não faz desaparecer o desembolso correspondente.
Na avaliação editorial, a piora exige mais transparência e disciplina do governo, não apenas mudanças de classificação. O detalhamento por ministério deverá sair até 30 de setembro. Caberá acompanhar quais programas serão atingidos, se a arrecadação reagirá e como o Congresso tratará o custo permanente do reajuste no Orçamento de 2027.
Fonte: Agência Brasil.
