O ex-governador Reinaldo Azambuja, pré-candidato ao Senado, defendeu nesta sexta-feira a criação de uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira. A proposta busca garantir repasses federais permanentes para segurança, saúde, educação, assistência social e infraestrutura em localidades que atendem uma população maior do que a registrada oficialmente e assumem custos ligados à circulação diária entre países.
Mato Grosso do Sul tem 12 municípios situados na linha internacional e outros 45 total ou parcialmente inseridos na faixa de fronteira. Cidades como Ponta Porã, Bela Vista e Corumbá mantêm relações urbanas, familiares e comerciais contínuas com comunidades do Paraguai e da Bolívia. Hospitais, escolas e serviços municipais recebem moradores dos dois lados, mas as prefeituras brasileiras não contam com compensação federal automática por essa demanda adicional.
Reinaldo argumenta que a União arrecada e exerce competências estratégicas nessas áreas, enquanto deixa grande parte das despesas cotidianas para prefeitos. O modelo proposto estabeleceria critérios específicos e previsíveis de financiamento, substituindo respostas emergenciais por planejamento duradouro. A ideia está alinhada ao princípio conservador de responsabilidade federativa: atribuição nacional deve vir acompanhada dos recursos necessários para sua execução local.
A segurança ocupa posição central. O tráfico de drogas e armas, o contrabando e a atuação de organizações transnacionais exigem inteligência, efetivo, fiscalização e infraestrutura contínuos. O enfrentamento não pode depender apenas de operações temporárias. Uma política estável permitiria integrar forças federais, estaduais e municipais, proteger famílias que vivem na região e impedir que o crime organizado transforme a fronteira aberta ao comércio em corredor para atividades ilegais.
O debate ganha peso com a Rota Bioceânica, corredor que conectará o Centro-Oeste aos portos chilenos pelo Paraguai e pela Argentina. O projeto pode reduzir distâncias logísticas, ampliar exportações, atrair investimentos e colocar Mato Grosso do Sul no centro do comércio sul-americano. Sem preparação, entretanto, o aumento de cargas, turistas e trabalhadores pode sobrecarregar estradas, unidades de saúde e estruturas de fiscalização.
A proposta ainda precisa ser transformada em programa detalhado, com critérios de governança, metas e controle de resultados. Repasses permanentes não devem significar cheque em branco: precisam premiar eficiência, integração e transparência. Ao colocar a fronteira como eixo de soberania e desenvolvimento, Reinaldo leva ao debate nacional uma demanda concreta do Estado. Fortalecer esses municípios significa proteger o território, apoiar quem produz e preparar Mato Grosso do Sul para aproveitar a oportunidade histórica da Rota Bioceânica com ordem e responsabilidade.
O Congresso Nacional pode avançar estabelecendo indicadores objetivos e verificáveis de população flutuante, atendimentos binacionais, apreensões e fluxo de cargas, garantindo que os recursos cheguem às cidades mais pressionadas e sejam fiscalizados por resultados públicos.
