O Partido Liberal acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra o Instituto Conhecimento Liberta, o ICL, por suposta propaganda eleitoral antecipada e negativa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. A representação sustenta que uma estrutura empresarial foi empregada para promover e ampliar o alcance de um documentário sobre o parlamentar antes do período autorizado pela legislação eleitoral.
Segundo a petição, a mobilização combinou perfis institucionais, anúncios patrocinados, cadastro de usuários e grupos oficiais de WhatsApp. O PL afirma que a rede teria pelo menos 200 grupos e alcançaria mais de 160 mil pessoas. Integrantes seriam orientados a interagir com publicações e compartilhar o material entre contatos pessoais para influenciar o debate antes das eleições. Esses números integram a argumentação do partido e ainda serão avaliados pelo TSE.
Dados apresentados a partir da Biblioteca de Anúncios da Meta indicariam 137 peças patrocinadas, investimento estimado entre R$ 70 mil e R$ 80 mil e mais de um milhão de impressões. Para os advogados, o financiamento por pessoa jurídica e o impulsionamento de conteúdo negativo violariam a Lei das Eleições e a Resolução 23.755/2026 do tribunal. A ação pede suspensão da campanha organizada, interrupção dos impulsionamentos e preservação dos registros digitais.
O partido solicita ainda informações sobre o custo de produção e divulgação do documentário, eventuais contratos do ICL e de empresas relacionadas com a administração federal em 2025 e 2026 e possíveis repasses partidários. A representação afirma expressamente que não pretende censurar a obra nem impedir atividade jornalística, mas submeter a forma de promoção às mesmas regras exigidas de partidos e pré-candidatos.
A distinção é importante. Liberdade de imprensa protege apuração, crítica e publicação, inclusive contra qualquer candidato. Essa liberdade, porém, não impede a Justiça Eleitoral de examinar se uma pessoa jurídica financiou propaganda partidária antecipada disfarçada de mobilização editorial. Garantir competição equilibrada exige normas aplicadas de maneira uniforme, sem privilégios ideológicos para veículos alinhados ao governo ou para organizações conservadoras.
Até a publicação do Poder360, o ICL não havia respondido às tentativas de contato feitas por e-mail, telefone e WhatsApp. O instituto deve ter espaço para apresentar sua versão, e não há decisão do TSE reconhecendo irregularidade. A iniciativa do PL abre um debate legítimo sobre transparência, financiamento empresarial e fronteiras entre jornalismo e campanha. Caberá ao tribunal decidir com celeridade, fundamentação pública e respeito simultâneo à liberdade de expressão e à igualdade eleitoral.
Uma decisão rápida e tecnicamente bem fundamentada também evita dois riscos opostos: permitir vantagem irregular durante a campanha ou restringir conteúdo jornalístico legítimo quando o dano à liberdade de expressão já estiver consumado.
