Em casos de violência doméstica, minutos podem fazer a diferença entre a vida e a morte. Com essa premissa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Polícia Militar (PMMS) firmaram, nesta segunda-feira (13), um acordo para ampliar o uso do Conecta Promuse, plataforma que envia diretamente aos autos judiciais as informações coletadas por policiais durante visitas a mulheres com medidas protetivas.
A ferramenta, que integra o Programa Mulher Segura (Promuse), elimina a burocracia que antes atrasava a chegada dos relatórios ao Judiciário. Agora, os agentes preenchem um formulário no celular durante a fiscalização – mesmo sem sinal de internet – e os dados são incorporados ao processo praticamente em tempo real assim que o dispositivo recupera a conexão.
Agilidade que salva vidas
A desembargadora Sandra Artioli, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, destacou o salto tecnológico proporcionado pelo sistema.
“Antes, os relatos demoravam dias para chegar ao Judiciário. Agora, com o aplicativo Conecta Promuse, tudo muda. O policial militar faz a visita e lança os dados direto no celular. Na mesma hora, o relatório entra automaticamente no processo, lá na Vara de Violência Doméstica.”
O governador Eduardo Riedel (PP) enfatizou que a celeridade é o fator central para a eficácia da proteção às vítimas. “Tempo é absolutamente fundamental na equação da solução. A partir do momento em que injetamos tecnologia nos processos, ganhamos agilidade e resolutividade”, afirmou.
Segundo Riedel, a integração permite que as decisões judiciais retornem mais rapidamente às forças de segurança. “O Judiciário tem hoje a informação praticamente em tempo real. Isso agiliza demais as atitudes que ele precisa tomar. E o retorno também é rápido, para que o policial aja. Quem ganha com isso é a vítima.”
Fim do papel e do atraso
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, lembrou que, antes da digitalização, o acompanhamento das medidas protetivas dependia de procedimentos manuais e sujeitos a demoras.
“Antigamente, quando o juiz determinava a medida e ela era cumprida, diversos procedimentos existiam após o cumprimento, mas era tudo feito manualmente, analogicamente. E, às vezes, a pessoa continuava em perigo e, quando se detectava esse perigo, ele já estava ocorrendo.”
Com a nova plataforma, o policial militar que fiscaliza o cumprimento da decisão judicial registra imediatamente as condições encontradas. “Essa informação já passa imediatamente para o processo, faz com que o juiz possa tomar medidas imediatamente também e eliminar qualquer risco que possa estar existindo”, explicou Pavan.
Além disso, a comunicação da concessão de uma medida protetiva à Polícia Militar agora ocorre diretamente pelo sistema, sem intermediações que antes geravam atrasos.
Expansão para todo o estado
Atualmente em fase piloto em Campo Grande e Amambai, o Conecta Promuse será expandido para todas as comarcas de Mato Grosso do Sul. Segundo o governador, a preparação tecnológica e das equipes já foi concluída.
A desembargadora Sandra Artioli confirmou que o Promuse, que já atende 47 municípios, passará a cobrir 100% das cidades do estado. “Isso garantirá um acompanhamento ágil e qualificado, consolidando uma rede de proteção eficiente em todo o Estado.”
A plataforma foi desenvolvida para funcionar mesmo em áreas sem cobertura de internet – uma realidade em muitas regiões do interior. O policial registra os dados offline, e o aplicativo atualiza o processo assim que encontra sinal.
Números e alcance
Instituído em 2018, o Promuse atua no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e está presente em mais de 40 municípios sul-mato-grossenses.
Somente no primeiro semestre de 2026, o programa recebeu 4.003 medidas protetivas de urgência para acompanhamento, realizou 14.002 atendimentos de fiscalização e promoveu 1.230 visitas técnicas.
Rede de proteção e denúncia
A subcomandante da PMMS, coronel Neidy Centurião, ressaltou que a agilidade proporcionada pelo sistema beneficia todos os integrantes da rede de proteção.
“Quando temos a possibilidade de o nosso relatório já entrar direto no processo que está sendo acompanhado pelo Tribunal de Justiça, todos nós que compomos esse sistema temos a possibilidade de acompanhar mais de perto e, junto com a rede de proteção, acolher essa mulher de uma forma melhor.”
Ela também fez um apelo às vítimas: “Ainda precisamos de um ato muito importante: que a mulher tome coragem e denuncie. Podemos ajudar a partir do momento da denúncia. Procure o Estado, procure a Polícia Militar pelo 190, procure a Casa da Mulher Brasileira. Nós estamos aqui para ajudá-las.”
O primeiro atendimento pode ser feito pelo 190. Encaminhada à delegacia, a vítima pode solicitar uma medida protetiva – pedido que também pode ser feito pela internet, no site do Tribunal de Justiça. Após a concessão, o agressor é notificado das determinações, e o Promuse passa a atuar na fiscalização do cumprimento das restrições.
