A proposta dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino para restabelecer a exigência de diploma universitário no exercício do jornalismo recebeu uma crítica contundente da Folha de S.Paulo. Em editorial publicado nesta quinta-feira, 20, o jornal classificou a iniciativa como autoritária e inadequada, segundo noticiou a Revista Oeste.
O posicionamento chama atenção porque parte de um veículo que frequentemente diverge de setores conservadores, mas reconheceu o risco institucional de ampliar barreiras estatais sobre a atividade jornalística. A liberdade de imprensa não pertence a uma corporação, a um partido ou a uma corrente ideológica. É uma garantia da sociedade contra abusos de poder e tentativas de controlar a circulação de informações.
A discussão surgiu no Supremo em torno da possibilidade de recriar a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O requisito foi afastado pela própria Corte em 2009. Ao retomar o tema, Moraes e Dino defenderam uma mudança capaz de restringir quem pode atuar formalmente como jornalista, mesmo em um ambiente transformado por veículos digitais, comunicadores independentes e novas formas de produção de conteúdo.
O diploma pode representar formação valiosa, mas não deve funcionar como licença estatal para falar, investigar ou publicar. Grandes nomes da imprensa brasileira e internacional construíram carreiras pela experiência, pela apuração e pelo compromisso com o público. Submeter a profissão a uma reserva imposta de cima para baixo reduz oportunidades e cria uma porta perigosa para interferência política.
Na visão conservadora, liberdade exige responsabilidade posterior por crimes ou danos comprovados, não autorização prévia para o cidadão se expressar. Calúnia, difamação, invasão de privacidade e fabricação de provas já podem ser enfrentadas pela legislação. O remédio para informação ruim é mais debate, direito de resposta e Justiça imparcial, e não o fechamento do mercado de ideias.
A crítica do editorial também expõe o desconforto crescente com decisões e propostas que ampliam o papel do Judiciário sobre assuntos próprios do Legislativo e da sociedade civil. Ministros do Supremo possuem dever de proteger a Constituição, mas não receberam mandato popular para desenhar categorias profissionais ou escolher quem está habilitado a fiscalizar o poder.
O debate deve permanecer público e transparente. Congresso, entidades profissionais, empresas, jornalistas independentes e cidadãos precisam ser ouvidos antes de qualquer mudança. Ao denunciar o caráter autoritário da proposta, a Folha acertou ao defender um princípio que ultrapassa divergências políticas. Sem imprensa livre, plural e aberta a novos participantes, o país perde fiscalização, competição de ideias e proteção contra excessos do próprio Estado. Defender essa abertura não diminui a formação universitária; apenas impede que um certificado se transforme em instrumento de censura indireta ou reserva corporativa.
