O Tribunal Superior Eleitoral deverá decidir se Pablo Marçal poderá disputar a Presidência da República em 2026. O PRTB protocolou a candidatura do empresário no sábado, último dia permitido pelo calendário eleitoral, apesar de decisões que o tornaram inelegível até 2032. Enquanto o registro não for julgado, Marçal pode participar da campanha, de debates e da propaganda eleitoral, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
A entrada na disputa ocorreu depois de uma liminar autorizar sua saída do União Brasil e a filiação ao PRTB com data retroativa a 4 de abril, atendendo ao prazo mínimo partidário exigido pela legislação. Essa decisão resolveu apenas a questão da filiação. A análise das condenações eleitorais continua sob responsabilidade do TSE.
Marçal foi condenado em processos relacionados à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Uma das decisões tratou do chamado “campeonato de cortes”, estratégia de divulgação que envolvia colaboradores, vídeos curtos e pagamentos a editores. A Justiça Eleitoral considerou haver abuso de poder político e econômico. A defesa contestou as condenações, mas o TRE-SP rejeitou recursos por unanimidade em 5 de agosto.
Os juristas consultados pela BBC avaliaram como muito baixa a possibilidade de aprovação do registro. Isso não equivale a decisão definitiva: a presunção de inocência deve ser respeitada, e o candidato conserva o direito de recorrer pelos meios previstos em lei. O ponto jurídico é que a inelegibilidade só produz seus efeitos específicos no processo eleitoral quando a Justiça examina o pedido de registro.
Caso o TSE indefira a candidatura, o PRTB poderá substituir o cabeça de chapa. Leonardo Avalanche, presidente da legenda e inicialmente escolhido para concorrer à Presidência, passou à posição de vice depois da entrada de Marçal. Recursos ainda poderão ser apresentados, embora o entendimento adotado pelo tribunal desde 2018 permita retirar fundo partidário e tempo de televisão após o primeiro julgamento.
O episódio revela uma fragilidade conhecida do sistema: candidaturas com impedimentos previamente reconhecidos podem ocupar espaço político até a manifestação da Justiça. Ao mesmo tempo, impedir registros por decisão administrativa ou pressão política seria ainda mais grave.
A saída responsável é rapidez, publicidade e coerência. O TSE deve julgar com base nas decisões existentes, garantir defesa e oferecer resposta antes que a incerteza comprometa o voto. Eleitores precisam saber quem realmente está apto a concorrer, enquanto partidos devem assumir responsabilidade pelas chapas que registram.
A mesma regra precisa alcançar qualquer candidato, independentemente de popularidade ou posição ideológica. Precedentes casuísticos enfraquecem a Justiça Eleitoral e alimentam suspeitas de perseguição ou privilégio. Decisões fundamentadas, colegiadas e publicadas em tempo útil protegem o processo e o direito de defesa.
