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Banco Central prevê boleto com QR Code e Pix Automático em contas-salário; novidades entram em vigor em datas diferentes.
O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix que atingem cobranças, contas-salário e a participação de instituições financeiras no sistema. As novidades foram detalhadas em reportagem da Agência Brasil publicada na sexta-feira, 18 de setembro. Parte das alterações começa a valer em fevereiro de 2027, enquanto outra etapa está prevista para julho.
Uma das mudanças trata da chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. O objetivo informado pelo Banco Central é reduzir pagamentos indevidos ou em duplicidade. A regulamentação dessa modalidade passa a valer em fevereiro do próximo ano.
A presença das duas formas de pagamento em uma cobrança exige atenção ao débito que está sendo quitado. A proposta descrita pelo regulador é organizar a convivência entre boleto e Pix, evitando que o mesmo compromisso financeiro seja liquidado duas vezes. Não se trata do anúncio de uma nova dívida para o consumidor.
Outra novidade é a autorização para uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A alteração amplia o alcance dessa funcionalidade, que permite pagamentos recorrentes previamente autorizados. A data é diferente da prevista para a cobrança híbrida, e as duas medidas não devem ser confundidas.
O pacote também modifica critérios aplicáveis às instituições participantes. Pela regulamentação anunciada, será possível dispensar a adesão obrigatória de instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócio não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Essa possibilidade de dispensa diz respeito à organização do sistema financeiro. Ela não significa que todos os clientes de uma instituição passarão automaticamente a perder acesso ao Pix, nem autoriza concluir que o limite de contas foi eliminado de forma geral. A hipótese depende das condições previstas pelo regulador.
O Banco Central também aperfeiçoou procedimentos de entrada e saída dos participantes. Entre os pontos divulgados está a suspensão imediata de instituições submetidas a liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para uma retirada ordenada em determinadas situações.
A autoridade monetária destacou o tratamento de instituições que não comprovem atendimento aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo o BC, os mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas empresas, dentro dos procedimentos estabelecidos para cada caso.
Outra alteração anunciada é que a penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, em lugar do prazo atual de 30 dias. O conjunto combina mudanças operacionais e medidas de segurança. Para quem utiliza o serviço, o ponto central é acompanhar as comunicações oficiais de sua instituição e distinguir as novidades futuras das funcionalidades já disponíveis, sem presumir que todas entrem em vigor simultaneamente.
Fonte: Agência Brasil.
Pagamento por Pix em aplicativo bancário, foto de arquivo. Bruno Peres/Agência Brasil.
