Polícia Federal informa ao STF que dados originais permanecem preservados e podem ser enviados aos ministros que solicitaram acesso.
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que mantém sob sua guarda o telefone celular apreendido com o empresário Daniel Vorcaro, com os dados originais preservados e os lacres de custódia íntegros. A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, após questionamentos sobre o acesso ao conteúdo do aparelho e sobre a possibilidade de compartilhamento das informações com integrantes da Corte.
Segundo a corporação, cópias idênticas dos dados podem ser produzidas e remetidas aos ministros que apresentaram pedidos formais. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin estão entre os magistrados que solicitaram acesso ao material. A Procuradoria-Geral da República também requereu tratamento equivalente, com acesso ao mesmo conjunto de informações entregue às autoridades envolvidas na análise do caso.
A preservação da cadeia de custódia é um ponto essencial em qualquer investigação. Ela permite registrar quem recebeu, armazenou, examinou ou transferiu uma prova, reduzindo dúvidas sobre eventual alteração do conteúdo. No caso de dados digitais, esse cuidado exige procedimentos técnicos capazes de demonstrar que as cópias correspondem ao material extraído e que o aparelho original permaneceu protegido.
A resposta da PF busca esclarecer justamente esse aspecto. A instituição afirmou que os dados estão disponíveis para compartilhamento mediante as determinações competentes e que a integridade do conteúdo original não foi comprometida. O esclarecimento ocorre depois de decisões e pedidos distintos dentro do próprio Supremo, cenário que elevou a necessidade de regras transparentes e iguais para o acesso às provas.
O ministro André Mendonça havia autorizado inicialmente a liberação parcial de informações. A partir de novas solicitações, o debate passou a envolver a extensão do material que poderia ser analisado por outros gabinetes e pela PGR. Até o momento, a existência de dados no aparelho não permite presumir responsabilidade de qualquer pessoa citada ou eventualmente identificada. O conteúdo precisa ser examinado dentro do procedimento legal, com direito de defesa e respeito à presunção de inocência.
Para a sociedade, o interesse central está na atuação técnica e impessoal das instituições. Uma investigação sensível deve avançar sem seletividade, vazamentos indevidos ou privilégios. A confirmação de que o aparelho está preservado cria condições para uma perícia verificável e para decisões baseadas em evidências, não em versões políticas. Transparência, controle e igualdade perante a lei são indispensáveis para proteger tanto a busca pela verdade quanto as garantias individuais.
A publicidade dos atos processuais, respeitados os limites legais de sigilo, também será importante. Comunicações oficiais reduzem especulações e permitem que decisões diferentes sejam compreendidas. Quando uma prova circula entre órgãos, cada entrega deve ser documentada, com identificação do destinatário e do conteúdo disponibilizado, preservando rastreabilidade e segurança.
Fonte: Agência Brasil
