Campo Grande (MS) — O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deferiu, nesta terça-feira (8), o registro de candidatura do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) Jerson Domingos ao cargo de deputado estadual pelo União Brasil nas eleições de 2026. A decisão foi tomada após a Corte rejeitar, por maioria, o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O julgamento do processo teve início na sessão da última quinta-feira (3), quando três integrantes do Tribunal já haviam votado pelo deferimento da candidatura. A análise chegou a ser suspensa por um pedido de vista do juiz federal Fernando Nardon Nielsen — único magistrado a votar contra o registro — e foi retomada nesta terça-feira, com a maioria acompanhando o voto do relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva .
O relator entendeu que Jerson Domingos ainda não foi condenado em decisão transitada em julgado e que os elementos apresentados pelo Ministério Público não seriam suficientes para enquadrá-lo nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, a Lei da Ficha Limpa. O juiz Carlos Alberto Garcete destacou que as acusações mencionadas pelo MPE não possuem, neste momento, ligação direta com as causas que, pela legislação, impediriam a candidatura — embora tenha ponderado que uma eventual condenação criminal futura poderá comprometer novas candidaturas do ex-conselheiro.
O Ministério Público Eleitoral tentou barrar a candidatura com base em duas ações penais relacionadas à Operação Omertà, deflagrada para investigar supostos crimes cometidos por organização criminosa. Na primeira ação, Jerson responde por acusação de embaraçar investigação; na segunda, decorrente da terceira fase da operação, batizada de Operação Armagedon, ele é acusado de supostamente integrar organização criminosa armada e de tráfico de armas de fogo.
A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Ávalo, sustentou que os fatos mencionados são atribuídos principalmente a terceiros e não demonstram participação concreta do ex-conselheiro em organização criminosa. Os advogados argumentaram ainda que a mera existência de acusações ainda não julgadas não poderia produzir automaticamente inelegibilidade.
Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande desmembrou os processos em relação a Jerson Domingos e encaminhou cópias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que conselheiros de tribunais de contas possuem prerrogativa de foro. As ações tramitam na Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, sem decisão definitiva até o momento.
Jerson Domingos já presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e também comandou o Tribunal de Contas do Estado antes de se aposentar. Com o registro validado, o ex-conselheiro permanece na disputa por uma cadeira no Legislativo estadual nas eleições de 2026.
