O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria na sexta-feira, 14, para mandar retirar um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão derrubou entendimento individual do ministro Kassio Nunes Marques, que havia rejeitado o pedido de remoção em análise preliminar.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, em sessão extraordinária realizada entre os dias 12 e 14 de agosto. Segundo a Gazeta do Povo, o placar terminou em cinco votos a dois contra a posição do relator. André Mendonça acompanhou Nunes Marques, enquanto outros cinco integrantes votaram pela derrubada da decisão.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. O grupo acusou Flávio de propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula. No vídeo, o candidato do PL utilizou linguagem contundente para criticar as políticas de segurança pública, a diplomacia e a atuação internacional do governo petista.
Nunes Marques havia sustentado que a Justiça Eleitoral deve interferir apenas de forma excepcional nas manifestações políticas. Para o ministro, o Estado não pode escolher qual narrativa deve prevalecer no debate público. Ele classificou as declarações como retóricas, hiperbólicas e inseridas no confronto político, sem identificar, naquele exame inicial, uma imputação objetiva de vínculo criminoso.
O relator também afirmou que a caracterização de uma informação como falsa exige uma afirmação factual cuja falsidade possa ser demonstrada objetivamente. O plenário, porém, rejeitou essa interpretação e determinou a retirada do conteúdo.
A decisão reacende uma questão central para a democracia: até onde pode ir o controle judicial sobre falas de candidatos? Críticas duras podem ser contestadas, respondidas e submetidas ao julgamento do eleitor. Quando tribunais passam a decidir rapidamente o que pode permanecer no debate, cresce o risco de restrição excessiva à liberdade de expressão.
Isso não significa que candidatos estejam autorizados a inventar fatos ou acusar adversários sem provas. A responsabilização por abuso e desinformação precisa existir, mas deve seguir critérios objetivos, devido processo e proporcionalidade. A censura prévia deve ser tratada como medida extrema.
Para a direita conservadora, o voto vencido de Nunes Marques oferece um princípio importante: a arena eleitoral deve ser ampla, plural e resistente à tutela estatal. O eleitor adulto precisa ter acesso às críticas, às respostas e aos documentos para formar a própria convicção.
Flávio poderá recorrer pelos meios previstos e adaptar sua comunicação às regras definidas pelo TSE. O episódio, entretanto, coloca a liberdade política no centro da campanha de 2026 e exige vigilância para que o combate à desinformação não se transforme em instrumento seletivo contra opositores. O debate exige regras iguais para todos os candidatos.
