As contas públicas dos estados registraram em maio o pior resultado desde 2015. O déficit acumulado em 12 meses chegou a 0,12% do Produto Interno Bruto, marcando o quarto mês consecutivo no vermelho, segundo dados do Banco Central reunidos em levantamento publicado nesta terça-feira, 4 de agosto.
A deterioração ocorreu apesar do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, criado para renegociar obrigações com a União. O modelo passou a corrigir parte dos saldos pelo IPCA e permite reduzir juros reais de 4% ao ano para até zero, conforme ativos oferecidos e compromissos de investimento assumidos pelos governos estaduais.
O alívio financeiro pode evitar colapsos imediatos, mas não substitui ajuste estrutural. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo destacam diferenças entre estados menos endividados, com economia diversificada, e administrações pressionadas por folha rígida e Previdência deficitária. Sem revisão de gastos, o espaço aberto pela renegociação tende a ser consumido por novas despesas.
O estoque das dívidas estaduais com a União somava R$ 740,6 bilhões em 2025, conforme o Balanço Geral da União. Estimativa da Folha de S.Paulo citada pela reportagem projeta perda de R$ 347 bilhões para o Tesouro em 30 anos. A conta decorre da redução de encargos que antes entravam como receita federal.
A preocupação aumenta porque o Propag oferece, como contrapartida, investimentos em educação, saneamento, habitação, transporte e segurança. São áreas essenciais, mas compromissos novos precisam caber no orçamento futuro. Renegociar para gastar novamente, sem controlar despesas obrigatórias, apenas transfere o problema para outra geração e para contribuintes de estados mais organizados.
Os dados do Banco Central indicam que a piora não decorre simplesmente de queda na arrecadação. Receitas cresceram com transferências da União e ICMS, enquanto despesas avançaram em ritmo ainda maior. O quadro reforça uma lição conservadora básica: aumento de receita não corrige governo que expande compromissos acima de sua capacidade permanente de pagamento.
Estados precisam publicar metas anuais, evolução da folha, déficit previdenciário e resultados dos investimentos vinculados ao programa. A União, por sua vez, deve impedir que o contribuinte nacional absorva perdas sem contrapartidas verificáveis. O Propag pode dar tempo para reformas, mas não pode premiar irresponsabilidade. Equilíbrio fiscal não é abstração contábil: ele preserva serviços, evita impostos emergenciais e protege o cidadão contra a repetição de resgates financiados por dívida pública.
Governadores também precisam assumir responsabilidade pelas escolhas locais, sem atribuir todos os problemas a Brasília. Folha, Previdência, incentivos fiscais e empresas estatais devem entrar na avaliação. Comparações públicas entre estados ajudam o eleitor a identificar quem oferece serviços melhores com menor custo e quem apenas transfere obrigações para a União.
