O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta o maior índice de derrubada de vetos presidenciais das últimas duas décadas. Nos três primeiros anos do atual mandato, o Congresso Nacional analisou 87 vetos e rejeitou 43 deles, uma taxa de 49% que supera a registrada pelos governos anteriores.
O número revela uma dificuldade permanente de articulação. O Executivo veta projetos aprovados por deputados e senadores, mas não consegue sustentar sua posição quando o tema volta ao plenário. Em vários casos, depois da derrota política, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da decisão parlamentar.
Segundo levantamento publicado pela Gazeta do Povo, todos os vetos derrubados e posteriormente contestados pelo governo no STF tiveram a vigência impedida de forma imediata. As decisões ocorreram por liminares, suspensões monocráticas ou modulações aplicadas entre 2023 e julho de 2026. O resultado prático é que uma decisão aprovada pelo Legislativo pode ficar congelada por ordem judicial.
O acúmulo tende a aumentar. Há 96 projetos vetados total ou parcialmente aguardando deliberação do Congresso, sendo que mais de 50 já ultrapassaram o prazo constitucional de 30 dias. Entre os temas pendentes está a proposta que transfere ao INSS a responsabilidade de ressarcir aposentados prejudicados por descontos associativos fraudulentos.
Entre os assuntos que já chegaram ao Supremo estão marco temporal, desoneração da folha, restrição às saídas temporárias de presos, regras orçamentárias e dosimetria de penas. Cada tema possui argumentos jurídicos próprios, mas a repetição do caminho Planalto-AGU-STF cria um padrão político. Em vez de resolver divergências na arena legislativa, o governo transfere decisões sensíveis para gabinetes de ministros não eleitos.
A Constituição permite que o Executivo vete projetos e que o Congresso derrube esses vetos. Também cabe ao Supremo analisar a constitucionalidade das normas quando provocado. O problema institucional surge quando a judicialização deixa de ser excepcional e passa a funcionar como substituta da negociação política, reduzindo o peso das maiorias formadas pelos representantes eleitos.
Para a oposição conservadora, os números mostram um governo sem base sólida tentando preservar decisões por meio dos tribunais. O caminho democrático deveria ser outro: apresentar argumentos, construir maioria e respeitar o resultado das votações. Se o Planalto perde quase metade dos vetos, a resposta precisa vir da política e do diálogo, não da transformação do STF em escudo permanente contra o Congresso.
A previsibilidade institucional também importa para empresas, estados e cidadãos afetados por normas que mudam depois de votações e liminares. O custo da incerteza jurídica e política recai sobre toda a sociedade.
