O Partido Novo pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que notifique a escola de samba Acadêmicos de Niterói por causa de um desfile que homenageou Lula em pleno ano eleitoral. A legenda quer esclarecimentos sobre financiamento, organização e eventual benefício político ao presidente, candidato à reeleição. O pedido não significa condenação, mas aciona a fiscalização competente diante de um evento com evidente repercussão eleitoral.
A escola levou à avenida referências à trajetória pessoal e política do petista, com a presença de Lula e Janja. Para o Novo, o espetáculo pode ter ultrapassado a manifestação cultural e se transformado em promoção antecipada de candidatura. Caberá ao TSE avaliar o conteúdo, o momento, a participação de agentes públicos e a origem dos recursos, preservando o direito de defesa dos envolvidos.
A liberdade artística merece proteção, inclusive quando artistas apoiam candidatos de esquerda. O ponto jurídico não é proibir opinião, mas impedir que estruturas financiadas direta ou indiretamente pelo poder público ofereçam vantagem indevida a quem disputa a eleição. Se uma homenagem equivalente a um candidato conservador provocaria reação imediata de partidos e tribunais, o mesmo padrão precisa valer para Lula.
A fiscalização deve esclarecer se houve verba pública, renúncia fiscal, patrocínio estatal ou uso de servidores e equipamentos oficiais. Também precisa verificar se falas, símbolos e imagens configuraram pedido explícito ou dissimulado de voto. Sem esse exame, a regra eleitoral corre o risco de ser aplicada com dois pesos e duas medidas, punindo manifestações da direita e relativizando ações favoráveis ao governismo.
O presidente tem liberdade para participar de eventos culturais, mas carrega a estrutura, a visibilidade e o poder do cargo. Em ano de eleição, cada aparição oficial precisa ser separada da campanha. O princípio da igualdade de oportunidades existe justamente porque um governante dispõe de recursos e exposição que seus adversários não possuem. Cultura não pode virar atalho para propaganda custeada pelo contribuinte.
O Novo acerta ao buscar resposta institucional, em vez de censura improvisada ou confronto. O TSE deve agir com celeridade, publicar documentos e fundamentar sua decisão. Se não houver irregularidade, a escola precisa ser liberada de suspeitas. Se houver promoção eleitoral ilícita, as sanções devem atingir responsáveis e beneficiários na medida de sua participação comprovada.
A direita conservadora deve defender cultura popular e liberdade de expressão, mas também igualdade perante a lei. O pedido oferece ao tribunal uma oportunidade de demonstrar imparcialidade. A credibilidade das eleições depende menos de discursos abstratos e mais da aplicação previsível das normas. Fiscalizar o uso de dinheiro e prestígio públicos não é ataque ao samba; é proteção ao eleitor contra a transformação do Estado em máquina de campanha.
