O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, em um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, considerado uma “pauta-bomba” pela equipe econômica, foi aprovado em dois turnos com placar de 73 votos favoráveis, 1 contrário e uma abstenção .
A proposta estabelece idade mínima para aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. Atualmente, esses profissionais seguem a regra geral da Previdência, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens .
Impacto fiscal e reação do governo
O Ministério da Fazenda estima que a medida terá impacto de R27bilho~esemdezanos,sendoR 17,6 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 10,3 bilhões no Regime Geral (RGPS/INSS) . O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da PEC, especialmente por não ter sido indicada fonte de receita para compensar os gastos extras .
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se posicionou contra a proposta, alegando inconstitucionalidade e impacto adicional de cerca de R$ 69,9 bilhões para os municípios que possuem regimes próprios de previdência .
Tramitação e votação
A PEC 14/2021, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, já havia sido aprovada pela Câmara em 2025. No Senado, foi relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), que comemorou a aprovação como uma “vitória histórica” .
A votação ocorreu em meio a tensões entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o governo. Alcolumbre havia reclamado publicamente de ser chamado de “homem da pauta-bomba” após pautar a proposta .
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), liberou a bancada governista e declarou que se absteria de votar. “Não é a posição do presidente Lula, amigo dos trabalhadores. É uma posição de governo”, afirmou em plenário .
Reações e próximos passos
O relator Irajá minimizou o impacto fiscal e rejeitou o rótulo de “pauta-bomba”. “É uma medida social, não é uma medida econômica, ou ideológica, ou de governo, ou contra o governo”, disse . Ele destacou que o trabalho dos agentes coloca os profissionais em risco constante, como no combate à dengue e durante a pandemia de Covid-19 .
Como se trata de uma emenda constitucional, o texto não pode ser vetado pelo presidente Lula e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional .
Como votou cada senador na PEC que beneficia agentes de saúde e impõe revés ao governo
A PEC foi aprovada em dois turnos com a mesma votação:
Votos favoráveis (73):
- Praticamente todos os senadores presentes votaram a favor da proposta, incluindo a quase totalidade da base governista
- Entre os governistas que votaram sim estavam 8 dos 9 senadores do PT, além de senadores do PSB, PSD e MDB
Voto contrário (1):
Abstenção (1):
Ausentes (3):
A orientação favorável à aprovação partiu de legendas como PSD, Progressistas, Republicanos, PSDB, MDB, Podemos e União Brasil – cuja orientação foi feita pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre .
