A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu acusações de “duplo padrão” no tratamento dado à família do ex-mandatário. Aliados do senador e do ex-presidente afirmam que Moraes ignorou outras cartas redigidas por Jair Bolsonaro e só agiu após provocação de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT).
A suspensão, que se estende até depois do primeiro turno das eleições de outubro, foi motivada pela leitura, por Flávio Bolsonaro, de uma carta do pai durante transmissão ao vivo nas redes sociais no último sábado (11) . No documento, Jair Bolsonaro reafirma apoio à pré-candidatura do filho e o apresenta como seu “porta-voz” . Para Moraes, a conduta configura desrespeito às medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” .
O argumento do “duplo padrão”
A defesa de Flávio Bolsonaro classifica a medida como “ilegal e inconstitucional”, argumentando que a decisão viola a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia (já que Flávio também é advogado do pai) e a própria Constituição . “Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares, bem como o de manter comunicação com o mundo exterior”, afirmou a defesa em nota .
O principal argumento dos bolsonaristas, no entanto, é a seletividade da decisão. Segundo interlocutores do senador, Moraes já havia sido informado anteriormente sobre outras cartas e manifestações escritas por Jair Bolsonaro durante o período de prisão domiciliar, sem que nenhuma medida restritiva tivesse sido adotada. A mudança de postura, afirmam, ocorreu somente depois que representantes do PT e da base governista protocolaram pedidos questionando a conduta do ex-presidente.
Procurado, o STF não se manifestou sobre as acusações de “duplo padrão”. Em sua decisão, Moraes ressaltou que houve “desrespeito” do senador, que atuou com uma “conduta irregular” ao utilizar a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de divulgá-lo nas redes sociais . O ministro também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta .
Interferência eleitoral?
O episódio ocorre em meio à escalada da tensão entre o STF e o campo bolsonarista, com o ministro sendo alvo frequente de críticas por suposta atuação política. A decisão de Moraes, que impede o encontro entre pai e filho justamente no período que antecede o primeiro turno, foi interpretada por aliados do ex-presidente como uma tentativa de interferir no processo eleitoral.
“Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade”, afirmou a defesa de Flávio Bolsonaro .
A medida também foi encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral para avaliar eventual ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, o que reforça a tese dos bolsonaristas de que o caso foi politizado . O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado em 2022 .
