Em uma decisão que repercute no cenário político e jurídico brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano .
O despacho ocorreu após o senador divulgar, no último sábado, uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai, lida integralmente durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais. No documento, o ex-presidente manifesta apoio explícito à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento” .
Desvio de finalidade e reincidência
Na avaliação do ministro, Flávio utilizou o direito de visita para obter um documento com a finalidade exclusiva de ser divulgado publicamente, o que configura desvio de finalidade e violação da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente . “A afirmação de seu filho — ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ — sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar”, escreveu Moraes na decisão .
O ministro também destacou que o senador é reincidente nesse tipo de conduta. Em agosto de 2025, Flávio já havia divulgado em suas redes sociais a participação do pai, por telefone, em uma manifestação em Copacabana, o que levou Moraes a decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro. Na ocasião, a publicação foi apagada .
Propaganda eleitoral antecipada
Além da suspensão das visitas, Moraes determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. Segundo o ministro, a divulgação do vídeo com expressões de “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” pode configurar irregularidade no período vedado pela legislação .
A defesa do ex-presidente também terá um prazo de 48 horas para esclarecer se Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada publicamente .
Repercussão política
O senador Flávio Bolsonaro, que tem pré-candidatura à Presidência oficializada para o dia 25 em São Paulo, afirmou que a carta representa uma espécie de ultimato do pai para “todo mundo cair dentro” e “vestir a camisa” da sua candidatura .
A decisão gerou reações imediatas no meio político. O ministro Rogério Marinho repudiou a medida, classificando-a como “autoritária” e uma “clara interferência no jogo político” . A restrição deve vigorar até 11 de outubro, após o primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro .
O episódio ocorre em meio a um cenário de tensão na aliança política do ex-presidente. Recentemente, Flávio Bolsonaro pediu desculpas publicamente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro após atritos relacionados ao apoio do PL ao nome de Ciro Gomes . A carta, divulgada agora, parece ter como objetivo reafirmar a liderança de Flávio no projeto sucessório e conter movimentos paralelos dentro da própria base aliada .
