O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, apontando um quadro preocupante de ineficiência na execução de programas estratégicos . A análise do Plano Plurianual (PPA) evidencia que, entre as agendas prioritárias do governo, apenas 50,1% dos objetivos específicos e 45,1% das entregas programadas foram integralmente alcançados .
Os resultados mais críticos concentram-se na área da Saúde, onde apenas 16,7% dos objetivos específicos foram cumpridos . O programa de Atenção Primária à Saúde não atingiu nenhuma de suas quatro metas, enquanto a Atenção Especializada alcançou apenas um dos cinco objetivos previstos . Juntos, esses programas consumiram R$ 163 bilhões, equivalentes a 63% de todo o orçamento da função Saúde .
O Novo PAC, carro-chefe do governo para retomada de investimentos, registrou o pior índice de entregas, com apenas 23,1% das metas alcançadas — aproximadamente metade da média geral de 44,8% . O programa de Transporte Rodoviário, que recebeu R$ 12,5 bilhões em autorização orçamentária, cumpriu integralmente apenas 20% das metas de entregas .
Obras inacabadas e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
O TCU também constatou que o governo incluiu novos projetos no Orçamento de 2025 sem garantir recursos para a conclusão das obras já em andamento, em desacordo com o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal . No Ministério das Cidades, a carteira de projetos cresceu além da capacidade de execução: R$ 33,2 bilhões em contratos já assinados aguardam empenho, o que, no ritmo atual, levaria cerca de dez anos para serem liberados .
Na área de infraestrutura hídrica, a Codevasf mantém 12 das 31 barragens prioritárias em estado de alerta, mas o orçamento destinado à manutenção foi de apenas R$ 8,7 milhões — “valor incompatível com a criticidade do parque”, segundo os auditores .
Previdência e Assistência Social abaixo do esperado
Na Previdência Social, metade dos 18 planos orçamentários examinados apresentou metas não atingidas, com destaque para os indicadores de perícia médica . Já na Assistência Social, 19 das 70 metas ficaram abaixo do planejado, incluindo a meta de atendimento do Bolsa Família, que terminou 2025 com 18,6 milhões de famílias, abaixo dos 21 milhões previstos .
As causas do baixo desempenho
O TCU identificou seis dimensões que explicam o fracasso na execução das metas :
- Fragilidade na calibragem das metas, sem evidência de premissas técnicas;
- Execução orçamentária não tempestiva, agravada pela aprovação tardia do Orçamento de 2025;
- Baixa capacidade de conversão de recursos em entregas físicas;
- Limitações técnicas de estados e municípios;
- Dependência crescente de emendas parlamentares, que reduz a previsibilidade da programação;
- Insuficiência do monitoramento gerencial.
A dependência de emendas parlamentares foi apontada como fator que “altera a aderência entre planejamento e execução” . Em 2025, o Congresso aprovou R$ 50 bilhões em emendas, o que, segundo o TCU, reduz a capacidade do governo de priorizar investimentos de acordo com o planejamento estratégico .
Um padrão estrutural de dificuldades
O relatório do TCU revela um padrão que transcende o atual governo: “obras paralisadas, prazos de análise de benefícios acima do legal e metas abandonadas” . Para o ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas, as explicações dos ministérios — como restrições orçamentárias e falta de pessoal — são válidas, mas evidenciam “padrão estrutural de dificuldades” que compromete a entrega de políticas públicas essenciais .
A análise qualitativa das metas com restrições mostrou que 47,9% não apresentavam “tipificação que permita diagnóstico sistemático”, indicando que o próprio governo não dispõe de informações suficientes para avaliar e corrigir suas falhas .
Bolsa Família: a exceção que confirma a regra
Entre os dez programas federais que representam 72,5% do Orçamento, apenas o Bolsa Família cumpriu 100% das metas, superando os objetivos previstos . O programa, com modelo de gestão consolidado, demonstrou efeito positivo na redução da vulnerabilidade social: em 2023, a extrema pobreza entre beneficiários era de 4,4%, contra 11,2% entre não beneficiários .
O desempenho do Bolsa Família contrasta com a ineficiência generalizada e evidencia que, onde há planejamento e gestão madura, é possível alcançar resultados, mesmo com orçamentos expressivos.
O custo da ineficiência
O TCU também alertou para a precariedade da política fiscal: em 2025, o governo editou ou sancionou dez medidas de renúncia de receita sem cumprir integralmente as exigências legais de estimativa de impacto e compensação financeira .
As ressalvas do TCU às contas de Lula serão agora encaminhadas ao Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre a aprovação ou rejeição . A decisão dos parlamentares será um termômetro da avaliação política sobre um governo que, apesar do discurso de reconstrução, entrega resultados aquém do que promete — e do que o contribuinte paga.
