A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parece ter despertado de seu longo sono. O Conselho Federal da entidade protocolou nesta terça-feira (14) ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja restabelecido o direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro .
O pedido ocorreu após Moraes suspender por 90 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar . O ministro alegou que o senador teria utilizado a visita para obter e divulgar uma carta do pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República — o que, segundo ele, configuraria desvio de finalidade .
Mas a OAB, acertadamente, não entrou no mérito da decisão. Limitou-se a defender o óbvio: o senador não é apenas filho, é advogado constituído nos autos . E advogado tem direito garantido por lei de comunicar-se pessoal e reservadamente com cliente preso ou recolhido .
A defesa das prerrogativas: um dever institucional
O argumento da OAB é cristalino: “eventual restrição de natureza pessoal não pode impedir, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional” . E a entidade foi enfática ao afirmar que não está defendendo Flávio Bolsonaro ou Jair Bolsonaro, mas sim uma prerrogativa da advocacia que vale para qualquer profissional, de qualquer partido .
“O Conselho Federal da OAB atua exclusivamente na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sempre que regularmente provocado. Nossa manifestação não discute o mérito da decisão judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispensável ao exercício da defesa técnica”, declarou o presidente em exercício da OAB, Délio Lins e Silva Júnior .
Pois bem, finalmente a OAB faz o que deveria ter feito há muito tempo.
Em agosto de 2025, a própria OAB divulgou carta criticando “medidas cautelares severas” e prisões sem trânsito em julgado . Mas o documento foi genérico, não mencionou Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro ou qualquer caso concreto . Ficou no “pacto pela pacificação do Brasil” — e a advocacia continuou à mercê de decisões arbitrárias.
Agora, porém, a entidade parece disposta a agir. Mais de 9 mil advogados do Movimento dos Advogados de Direita Brasil já haviam acionado a OAB, cobrando uma posição firme . E a OAB, finalmente, atendeu ao clamor da classe.
O precedente perigoso de Moraes
A decisão de Moraes não é apenas contra Flávio Bolsonaro — é contra toda a advocacia brasileira. Se um ministro do STF pode, a seu critério, suspender visitas de um advogado ao seu cliente, que garantia têm os demais profissionais do país?
Flávio Bolsonaro formalizou sua entrada na equipe de defesa do pai em março deste ano, exatamente para contar com as prerrogativas da advocacia . Até então, as visitas do senador ao pai dependiam de autorização do ministro . Mas, como advogado, Flávio passou a ter direito a encontros em qualquer dia da semana, sem necessidade de autorização prévia, com sigilo profissional garantido .
A estratégia, aliás, não é nova. Em 2018, o então pré-candidato Fernando Haddad foi incluído na equipe de defesa de Lula para ter acesso ampliado ao petista preso em Curitiba . Na época, a OAB não viu problema algum.
Agora, com Flávio, a história se repete — mas o ministro Alexandre de Moraes parece ter decidido que, para Bolsonaro, as regras são diferentes.
A comunicação entre advogado e cliente não pode ser cerceada
A OAB citou o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia, que assegura ao advogado o direito de se comunicar com clientes presos, inclusive sem a apresentação de procuração . É uma garantia fundamental para o exercício da defesa.
O ministro Alexandre de Moraes pode ter suas razões para restringir as visitas de Flávio — e a Justiça Eleitoral que avalie se houve propaganda eleitoral antecipada . Mas impedir a comunicação entre advogado e cliente é atentar contra o mais básico direito de defesa.
Como bem disse Flávio Bolsonaro: “Querem me deixar incomunicável com o próprio pai, mas não vão poder impedir que um advogado converse com o seu cliente” .
A OAB, ao defender as prerrogativas da advocacia, não está defendendo a família Bolsonaro. Está defendendo um princípio que garante a todos os brasileiros o direito a uma defesa técnica e adequada.
Que essa atuação da OAB não seja episódica. Que a Ordem continue firme na defesa das prerrogativas da advocacia, não apenas quando o caso envolve um senador, mas sempre que um advogado tiver seu direito violado — seja ele de direita, esquerda ou centro.
Aguardamos agora a decisão do ministro Alexandre de Moraes. E torcemos para que a OAB se mantenha vigilante — não só nos próximos dias, mas nos anos que virão.
