Brasília – O imbróglio em torno das emendas parlamentares ganhou novos capítulos nesta semana, colocando em lados opostos o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Enquanto o magistrado endurece o cerco contra o que classifica como um “mercado de terceirização” de recursos públicos , o dirigente partidário defende a legitimidade de sua atuação política e promete provar a legalidade das indicações de emendas .
Em decisão publicada nesta terça-feira (14), Dino reiterou que apenas parlamentares em exercício podem indicar formalmente emendas ao Orçamento e concedeu prazo de 30 dias para que as comissões da Câmara e do Senado apresentem explicações detalhadas sobre a execução dos recursos . A medida atinge, principalmente, as comissões de Saúde, que terão que prestar contas sobre a destinação de verbas, além de cobrar manifestações do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) .
“Esdrúxula terceirização”
O ministro foi enfático ao criticar o que chamou de “práticas obviamente ilegais”, afirmando que os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares “não degradam o erário à condição de patrimônio privado, sujeito a aquisição, transação ou divisão entre grupos políticos e partidários” . Em tom irônico, Dino chegou a sugerir que, se o Congresso quiser ampliar o acesso às emendas, que mude a Constituição para criar modalidades como “emendas de partidos políticos, de ONGs, de Igrejas, Sindicatos, abaixo-assinados, votação pela internet, emendas de Estados, Municípios, etc” .
“Contudo, no atual momento jurídico, somente Deputados Federais e Senadores podem se dirigir aos funcionários das Casas Parlamentares e, pelas vias formais, indicar emendas ao Orçamento Geral da União”, concluiu o ministro .
O caso Valdemar
As investigações da Polícia Federal, no âmbito da “Operação Transparência”, apontam que Valdemar Costa Neto teria atuado como articulador na destinação de pelo menos R$ 119 milhões em emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo — ele é ex-deputado federal e, atualmente, preside o PL . Com base nesses indícios, Dino determinou o bloqueio de bens do dirigente partidário no valor total correspondente às 21 emendas sob suspeita .
Em entrevista ao Correio Braziliense, Valdemar negou irregularidades e afirmou que sua atuação se limita ao “trabalho normal da política e do partido” . “Não é indevida, é minha obrigação. Recebo prefeitos e deputados de todo o Brasil. Muitos não possuem informações sobre todo o país ou suporte para receber essas emendas por falta de base parlamentar. Eles me procuram, e eu faço sugestões à liderança”, justificou .
O presidente do PL também rechaçou a acusação de que teria uma “cota pessoal” de emendas: “R$ 119 milhões eu não teria nem se eu acertasse duas vezes na Mega-Sena sozinho. Isso não existe. O valor é o volume das emendas que nós distribuímos, que o líder separou com os deputados” . Ele afirmou que o bloqueio decorre de um “equivoco” do ministro, que teria interpretado erroneamente a existência de uma cota reservada ao dirigente partidário .
O papel dos partidos e o apoio de Hugo Motta
O caso reacendeu o debate sobre a influência dos presidentes de partido na alocação das emendas parlamentares. Para Valdemar, essa interferência é legítima e faz parte do processo político. “Quem assina isso é o líder, não é o presidente do partido”, afirmou, ao explicar que encaminha demandas de prefeitos à liderança da legenda, que avalia e assina as destinações .
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa do dirigente do PL, manifestando “inconformismo” com a decisão de Dino e afirmando que ela teria como objetivo “criminalizar a política” . Nos bastidores, a decisão foi interpretada como parte de uma cruzada do ministro para enfraquecer as emendas e fortalecer o discurso do presidente Lula, que classifica a verba como um “sequestro” do orçamento .
Outro ex-parlamentar atingido pela operação foi Eduardo Cunha (Republicanos-MG), ex-presidente da Câmara cassado em 2016, contra quem Dino determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões . Segundo a PF, Cunha teria indicado irregularmente ao menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara .
Transparência em xeque
As novas regras para emendas, promulgadas em março de 2025, já haviam sido desenhadas para aumentar a transparência e garantir a rastreabilidade dos recursos, após questionamentos do próprio STF . Entre as medidas, estão a exigência de atas das reuniões de comissões e bancadas, e a vedação de remanejamentos que ultrapassem o valor solicitado . No entanto, os relatórios de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) ainda apontaram indícios de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas de transparência .
O ministro Flávio Dino determinou ainda que a Polícia Federal amplie as investigações e que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 30 dias, informações sobre a responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades . Além disso, a Secretaria do Tesouro Nacional terá 15 dias para informar a viabilidade de criar códigos contábeis específicos para identificar, de forma individualizada, os lançamentos relativos a recursos de emendas parlamentares .
