COMBUSTÍVEIS NA MIRA
Penalidades por preços abusivos atingem distribuidoras em primeira instância administrativa; empresas ainda podem recorrer.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou a aplicação de mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras por aumentos abusivos de preços. As decisões, divulgadas na quarta-feira, 23 de setembro, foram tomadas em primeira instância administrativa. As empresas ainda podem apresentar recursos, e o anúncio não significa que o dinheiro já tenha sido recolhido.
Segundo a ANP, alguns casos analisados apresentaram elevação superior a 1.350% nas margens brutas. Esse percentual diz respeito à variação das margens identificada nas investigações, não a uma alta de 1.350% no preço pago por todos os consumidores na bomba. Confundir os dois indicadores distorce a dimensão e a natureza das condutas examinadas pela fiscalização.
Os autos de infração tratam de fatos ocorridos durante a vigência das medidas provisórias 1.340 e 1.349, editadas entre março e abril de 2026. As normas foram adotadas para enfrentar dificuldades de abastecimento e a escalada dos combustíveis. A agência continua examinando processos daquele período relativos a distribuidoras, postos e comerciantes de gás liquefeito de petróleo.
A informação sobre as multas é distinta da Operação Carga Pesada, conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor. A Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos a partir de informações encaminhadas pela ANP, que recebeu cerca de 330 denúncias. Esses procedimentos investigam possíveis elevações injustificadas de margens e não representam, por si, condenações definitivas dos estabelecimentos.
O critério informado pela Senacon não se resume a comparar o preço final de um posto com o de outro. O foco está em aumentos de margem sem justificativa, sujeitos à apuração administrativa e ao direito de defesa. Os R$ 200 milhões anunciados pela ANP referem-se às distribuidoras multadas, não ao resultado final desses 70 processos.
Os dados apresentados pelos órgãos destacam o diesel S10. Em 19 de setembro, o preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro, com crescimento de 2,3% em uma semana. Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins concentraram as maiores variações. A gasolina comum avançou 0,2% na média nacional, enquanto o etanol subiu 3,3% no intervalo.
Esses percentuais descrevem o comportamento médio dos preços e não comprovam irregularidade em cada revenda. A identificação de abuso exige examinar os elementos de cada caso. Para consumidores, transportadores e produtores que dependem de combustível, a diferença entre os indicadores de mercado e as conclusões dos processos evita atribuir culpa indiscriminadamente a todo o setor.
Denúncias podem ser encaminhadas aos Procons ou à ANP pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Nome e endereço do estabelecimento, combustível, preço e data ajudam a apuração, assim como notas fiscais. O acompanhamento dos recursos e das decisões finais permitirá conhecer o desfecho das penalidades agora anunciadas.
Fonte: Agência Brasil.
