AÇÃO NO SUPREMO
Ministro declarou impedimento; pedido de vereador busca informações sobre eventuais entradas e saídas de visitantes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de atuar em uma ação que pede acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, no Senado. A decisão foi informada nesta segunda-feira, 21 de setembro. O processo seguirá para o presidente do STF, Edson Fachin, responsável por encaminhar a definição de outro relator.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Novo. Além de eventuais registros relativos a Viviane, o parlamentar solicita informações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva. O pedido reúne nomes diferentes, mas não comprova que qualquer um deles tenha efetivamente frequentado o Senado nas condições questionadas.
Segundo o relato do vereador reproduzido pela Agência Brasil, o Senado negou o fornecimento das informações por considerá-las pessoais. A ação levou a controvérsia ao Supremo. O objeto apresentado é o acesso aos registros, não um julgamento sobre eventual crime cometido pelas pessoas mencionadas na solicitação. Essa diferença é essencial para compreender o alcance do processo.
Ao comunicar o impedimento, Moraes invocou regra do Código de Processo Civil referente à atuação de magistrados em situações que envolvem familiares. Com isso, deixou de conduzir a análise do pedido. A declaração trata de sua participação no julgamento e não equivale a uma decisão favorável ou contrária à divulgação dos dados pretendidos pelo vereador.
Também não representa admissão de irregularidade por parte do ministro, de sua esposa ou dos demais citados. Impedimento processual e responsabilidade por condutas são questões distintas. A notícia disponível informa a mudança necessária na condução da ação, mas não relata uma conclusão judicial sobre o conteúdo dos registros solicitados.
A controvérsia envolve duas dimensões: a demanda por informações sobre acesso a uma instituição pública e a justificativa de proteção de dados pessoais apresentada para negar o pedido. Caberá ao julgamento da ação examinar a solicitação concreta. Não é possível antecipar, a partir da declaração de impedimento, qual entendimento prevalecerá sobre a entrega das informações.
O próximo passo informado é o envio do caso à presidência do STF para a escolha de um novo relator. A reportagem não indica que os registros tenham sido entregues ao vereador nem apresenta uma decisão definitiva obrigando sua divulgação. Tampouco permite estabelecer datas, quantidade de visitas ou motivos de eventuais comparecimentos das pessoas mencionadas.
Assim, o fato confirmado é a saída de Moraes da condução desse processo específico. A discussão sobre acesso aos dados continuará com outro responsável pela relatoria. Qualquer afirmação sobre encontros, agendas ou vínculos decorrentes de visitas dependerá de informações efetivamente verificadas, que não constam do pedido descrito na notícia.
Fonte: Agência Brasil.
Alexandre de Moraes em sessão do STF. Foto: Victor Piemonte/STF. Arquivo.
