Ao tomar posse como novo relator do inquérito das fake news, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, passou a conduzir também dois processos que estavam separados sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes. As ações envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e foram transferidas a Fachin por terem conexão com a investigação principal.
Caso do documento sigiloso
Um dos processos apura a divulgação, feita por Jair Bolsonaro em uma live em 2021, de um inquérito sigiloso da Polícia Federal que questionava as urnas eletrônicas. Dois anos depois, a PF concluiu que o então presidente teria cometido violação de sigilo funcional, crime que pode resultar em até oito anos de prisão.
Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso — pedido que Moraes recusou, determinando novas diligências à Polícia Federal. Em junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou o compartilhamento da investigação, com o objetivo de usar as informações em outra apuração ligada ao escândalo das joias sauditas, em que servidores públicos são suspeitos de atuar para reaver bens apreendidos pela Receita Federal durante a gestão Bolsonaro.
Ameaças de Eduardo Bolsonaro
O segundo processo trata de um pedido de providências apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) contra Eduardo Bolsonaro. O motivo foram declarações do ex-parlamentar de que não haveria eleições em 2026 caso o pai estivesse preso, além de ameaças de impor sanções estrangeiras aos ministros da Corte.
O caso se soma a uma condenação que Eduardo já recebeu da Primeira Turma do STF em junho deste ano, por coação no processo da trama golpista — pena de quatro anos e dois meses em regime semiaberto. Na última sexta-feira (11), o colegiado iniciou o julgamento de um recurso do ex-deputado para reduzir a punição; Moraes votou contra a redução e a análise segue em andamento no formato virtual. Segundo a PGR, Eduardo atuou junto ao governo dos Estados Unidos para que sanções fossem aplicadas aos ministros, com o intuito de impedir a condenação do pai.
O que esperar agora
A expectativa dentro do STF é que Fachin trate esses dois processos da mesma maneira que os mais de cem apensos já vinculados ao inquérito das fake news: pedir pareceres da PF e da PGR e, com base neles, decidir entre arquivar os casos ou determinar novas investigações.
