Ministro do TSE liberou perfis, Fundo Eleitoral e debates após coleta de mais de mil páginas de dados, mas candidato do Missão continua fora dos sistemas de recomendação de conteúdo
O que aconteceu
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, a decisão que havia suspendido integralmente a campanha digital do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) e de seu vice, Aroldo Medina. A medida inicial, proferida no domingo (30 de agosto), havia proibido o uso de redes sociais, bloqueado repasses do Fundo Eleitoral e impedido a participação em debates.
Na nova decisão, Toffoli determinou que as plataformas digitais restabeleçam os perfis da campanha em até duas horas, liberando a propaganda eleitoral nos endereços eletrônicos já cadastrados. No entanto, as contas continuarão excluídas dos sistemas de recomendação de conteúdo dos algoritmos das redes sociais. Também foi mantida a determinação para que as plataformas preserviem os registros de acesso para fins de fiscalização.
Por que a campanha foi suspensa
A decisão inicial de Toffoli, tomada no sábado (29 de agosto) e divulgada na segunda-feira (31 de agosto), foi motivada pelo descumprimento de uma regra da Lei nº 9.504, de 1997: os candidatos são obrigados a informar no momento do registro da candidatura todos os endereços eletrônicos, sites, blogs, perfis de redes sociais e aplicativos de mensagem que serão utilizados na campanha.
O pedido de registro de Renan Santos e Aroldo Medina foi protocolado no TSE em 7 de agosto. Porém, somente em 19 de agosto — 12 dias depois — o partido Missão apresentou um complemento informando a existência de 16 perfis adicionais que não constavam na documentação original.
Segundo Toffoli, essa omissão permitiu que as contas continuassem sendo recomendadas pelos algoritmos das plataformas, o que poderia conferir vantagem indevida à campanha e dificultar a fiscalização eleitoral. O ministro afirmou que a coleta de dados realizada pelo TSE nas redes de Renan resultou em mais de mil páginas de material.
O que dizia a decisão inicial
Na decisão de domingo, Toffoli impôs uma série de restrições severas à chapa do Missão:
Suspensão imediata da propaganda eleitoral em qualquer rede social;
Suspensão dos repasses do Fundo Eleitoral;
Suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios, sob pena de multa de R$ 50 mil por participação;
Multa de R$ 50 mil por veiculação de campanha em ambiente digital;
Pena de 1% dos gastos realizados com recursos do Fundo Eleitoral;
Determinação para que as plataformas suspendessem os perfis em até 6 horas, sob pena de R$ 10 mil por hora e por perfil;
Exigência para que as plataformas fornecessem, em 24 horas, dados sobre postagens, anúncios e impulsionamentos, sob multa de R$ 50 mil.
Toffoli também deu 24 horas para Renan Santos e o Missão prestarem esclarecimentos sobre quando cada perfil foi criado, quando começou a ser usado na campanha, e indicar outras contas utilizadas. O não cumprimento poderia levar ao indeferimento do registro da candidatura.
O que mudou na decisão de terça-feira
Após analisar as informações prestadas pelas plataformas digitais e pela defesa do candidato, Toffoli considerou que a finalidade das medidas cautelares foi “integralmente atendida”. Por isso, decidiu:
Revogar a suspensão dos perfis de redes sociais, permitindo que a campanha volte a utilizá-los;
Liberar os repasses do Fundo Eleitoral;
Autorizar a participação em debates, sabatinas, podcasts e entrevistas.
No entanto, duas restrições permanecem:
As contas continuam excluídas dos sistemas de recomendação de conteúdo dos algoritmos — ou seja, não aparecerão como sugestões para usuários que não as seguem;
As plataformas devem preservar os registros de acesso para eventual análise posterior.
Além disso, Toffoli deu 24 horas para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste e avalie a adoção de medidas relacionadas a eventuais infrações eleitorais e criminais cometidas pela campanha.
Os perfis irregulares
Entre os 16 perfis informados fora do prazo estão não apenas as contas pessoais de Renan Santos no Instagram, TikTok, YouTube e Facebook, mas também páginas associadas ao candidato, como:
“Onça Viral”
“Multiverso Amarelo”
“Jaguatirica Hub”
Toffoli destacou que, pelo menos um desses perfis estava sendo utilizado para difundir conteúdos a “milhões de seguidores com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, o que reforçou a necessidade de cautela.
A reação de Renan Santos
Renan Santos classificou a decisão inicial como “absolutamente injusta e ilegal” e “persecutória”. Em vídeo divulgado por sua equipe, o candidato afirmou que estava “pagando o preço pelo que defendeu” e que “centenas de outras candidaturas fizeram o mesmo” em relação ao cadastro de perfis.
Em uma rede social, ele publicou uma imagem com uma tarja escrita “censurado”, em protesto à medida. A assessoria do candidato chegou a agendar uma entrevista com jornalistas para se pronunciar sobre o caso.
A decisão de Toffoli teve impacto significativo para a campanha de Renan Santos, que não dispõe de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, dependendo quase integralmente da exposição digital e de eventos públicos para alcançar os eleitores.
O registro da candidatura ainda está em análise
O julgamento do pedido de registro de candidatura de Renan Santos e Aroldo Medina, que estava previsto para segunda-feira (31 de agosto), foi adiado por Toffoli no sábado (29 de agosto). O ministro argumentou haver “indícios de ilicitudes” relacionados à documentação apresentada pela chapa, exigindo análise mais aprofundada antes de qualquer decisão sobre a elegibilidade dos candidatos.
Ou seja: embora a campanha digital tenha sido parcialmente liberada, o registro da candidatura ainda não foi deferido, e a ameaça de indeferimento permanece caso novas irregularidades sejam confirmadas.
O que acontece agora
As plataformas devem restabelecer os perfis em até 2 horas;
A PGE tem 24 horas para se manifestar sobre possíveis infrações eleitorais e criminais;
Os perfis seguem fora dos algoritmos de recomendação;
O TSE ainda não julgou o registro de candidatura de Renan Santos;
A campanha pode retomar debates, Fundo Eleitoral e posts nas redes, mas sob forte monitoramento judicial.
