Arthur Del Guercio Filho foi afastado do TJSP em 2013 sob acusação de cobrar propina para favorecer advogados em decisões judiciais
O desembargador Arthur Del Guercio Filho, de 71 anos, teve sua aposentadoria cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, publicada no Diário de Justiça na última sexta-feira (21), tem efeito retroativo a 11 de agosto.
Del Guercio tomou posse no TJSP em dezembro de 2005 e integrava a 15ª Câmara de Direito Público da corte. Em 2013, foi afastado cautelarmente após denúncias de que exigia pagamentos de advogados em troca de decisões favoráveis em processos sob sua relatoria.
Uma das acusações aponta que o magistrado teria solicitado R$ 35 mil para desempatar um julgamento. O caso foi levado ao TJSP por um juiz aposentado, o que motivou a abertura de processo administrativo sob a presidência do então desembargador Ivan Sartori. O afastamento foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial — o primeiro de um desembargador em processo administrativo na história da corte paulista.
Na época, Del Guercio negou as acusações e alegou não ter sido ouvido durante as etapas da apuração. Ainda em 2013, ele formalizou pedido de aposentadoria precoce, já que só completaria 70 anos em 2025, mas a solicitação foi negada pela presidência do tribunal.
A cassação da aposentadoria representa a primeira aplicação desse tipo de punição a um magistrado paulista desde que o STF estabeleceu que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, deve ser a sanção máxima para juízes que cometam infrações graves. A decisão foi assinada pelo atual presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
