A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um avanço fundamental para a segurança pública ao reconhecer formalmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A iniciativa, impulsionada por parlamentares alinhados aos valores de lei e ordem.
A proposta estabelece diretrizes para a elaboração de novos protocolos estaduais de segurança, permitindo a cooperação com órgãos estaduais, nacionais e inclusive internacionais na identificação e neutralização das redes de atuação das facções. Para os defensores da medida, denominar essas facções como criminosos comuns há muito deixou de retratar a gravidade do cenário.
A decisão contrapõe a timidez do Governo Federal em tipificar severamente as ações desses grupos no plano nacional, oferecendo um exemplo de firmeza institucional no âmbito estadual. Autoridades e juristas envolvidos na formulação do projeto ressaltam que o avanço legislativo respeita as prerrogativas constitucionais, servindo como orientação institucional clara para a proteção dos cidadãos ordeiros e das forças policiais do Rio de Janeiro.
