PEDIDO AO STF
Ação também solicita suspensão de salário após condenação disciplinar no STJ; defesa nega atos impróprios.
A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a perda definitiva do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, acusado de assédio sexual. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta segunda-feira, 21 de setembro. A ação também solicita a suspensão do pagamento de salários até o julgamento final, mas esses pedidos não equivalem a medidas já concedidas pelo STF.
A iniciativa ocorre após a condenação de Buzzi em processo administrativo disciplinar no STJ, em agosto. O ministro já está afastado de suas funções. O julgamento disciplinar mencionado e o pedido de perda do cargo devem ser distinguidos de uma condenação criminal: são procedimentos e consequências diferentes, e a reportagem não autoriza tratá-los como uma única decisão.
Uma das acusações diz respeito a um episódio relatado por uma jovem adulta, filha de um casal de amigos do ministro. Segundo a denúncia descrita na notícia, ele teria tentado agarrá-la durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, nas férias de janeiro de 2026. Trata-se da narrativa da acusação, não de uma descrição que dispense atribuição.
Outra mulher, que trabalhou como funcionária terceirizada, também apresentou uma acusação de assédio. Desde o início do caso, a defesa de Buzzi nega a prática de atos impróprios. Essa posição integra o quadro público da controvérsia e precisa ser considerada na apresentação dos fatos, sem apagar a existência das denúncias e do julgamento administrativo já informado.
Segundo a AGU, esta é a primeira ação de perda do cargo apresentada após o entendimento do Supremo que afastou a aposentadoria compulsória como punição máxima para infrações disciplinares graves. O órgão busca aplicar essa mudança ao caso do ministro. A afirmação sobre o caráter inédito da iniciativa é atribuída à própria Advocacia-Geral.
O pedido de suspensão salarial pretende produzir efeitos enquanto a ação não tiver decisão final. A perda definitiva do cargo, por sua vez, é a consequência principal requerida. A apresentação de ambos ao tribunal não permite afirmar que Buzzi tenha sido demitido, que o pagamento tenha cessado ou que o Supremo já tenha acolhido os argumentos da União.
A reportagem informa que o ministro pode recorrer ao STF. O acompanhamento do processo deverá distinguir os recursos relacionados ao julgamento disciplinar das decisões que vierem a ser tomadas sobre a nova ação. Também será necessário separar providências temporárias de um eventual desfecho definitivo, evitando anunciar efeitos jurídicos antes de sua efetiva determinação.
O avanço confirmado, portanto, é a judicialização do pedido de perda do cargo pela AGU, depois da condenação administrativa no STJ. Permanecem relevantes o direito de defesa, a atribuição das acusações às suas fontes e a diferença entre o que foi decidido e o que ainda está sendo solicitado ao Supremo.
Fonte: Agência Brasil.
Ministro Marco Buzzi. Foto: Sérgio Amaral/STJ. Arquivo.
