SEGURANÇA NO CAMPO
Proposta de José Medeiros quer integrar monitoramento e reforçar a resposta a crimes que afetam produção, transporte e abastecimento.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe uma política nacional de combate aos crimes no campo, com monitoramento por satélites, drones e integração de informações. Batizado de Lei da Blindagem Rural, o texto também prevê aumento de penas em situações que prejudiquem o abastecimento e a logística agropecuária. As medidas ainda não estão em vigor.
A proposta é o Projeto de Lei 2985/26, apresentado pelo deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso. Conforme notícia publicada pela Agência Câmara nesta segunda-feira, 21 de setembro, o objetivo é organizar ações de prevenção, repressão e resposta rápida a ilícitos que atinjam a produção de alimentos e sua circulação pelo território nacional.
O texto identifica diferentes ocorrências com impacto agroeconômico relevante. A lista inclui roubo e furto de defensivos e fertilizantes, roubo de cargas agropecuárias, subtração ou abate clandestino de animais e danos a máquinas agrícolas. Também contempla invasões de propriedades produtivas, bloqueios de vias estratégicas e sabotagem de estruturas utilizadas na produção e no transporte.
Uma das medidas centrais é a criação, pelo Executivo, do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura reuniria tecnologias de localização e observação, incluindo georreferenciamento, satélites e drones. Um banco nacional conectaria forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência, permitindo que as informações fossem compartilhadas entre os participantes previstos na proposta.
O projeto também classifica polos agrícolas, corredores logísticos e regiões de alto valor agroindustrial como áreas estratégicas de segurança nacional. Prevê atuação de forças-tarefa especializadas, incentivo ao policiamento rural e estímulo a seguros relacionados à adoção de medidas de segurança. O desenho apresentado combina, portanto, vigilância, coordenação institucional e instrumentos voltados à proteção patrimonial.
Na área penal, o texto propõe elevar as penas de um terço até a metade quando crimes em contexto rural produtivo tiverem impacto direto no abastecimento, envolverem organização criminosa, provocarem prejuízo à produção em larga escala ou interromperem a logística. Esses critérios integram a proposta legislativa e não podem ser apresentados como punições já aprovadas.
O bloqueio de rodovias com a finalidade de impedir o escoamento agropecuário seria enquadrado como crime contra a ordem econômica, com reclusão de três a oito anos. A proposta também estabelece interesse nacional quando os delitos atingirem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas consideradas estratégicas.
Na justificativa, Medeiros sustenta que os efeitos da criminalidade ultrapassam as propriedades e alcançam custos de produção, fretes, seguros e preços dos alimentos. Trata-se do argumento do autor em defesa do projeto. A tramitação prevê análise pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, antes da votação no Plenário da Câmara. O texto ainda precisa passar pelos deputados e senadores para avançar no processo de transformação em lei.
Fonte: Agência Câmara.
Policiamento rural em foto de arquivo. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília, via Agência Câmara.
