Uma força-tarefa formada por Receita Federal, Secretaria da Fazenda de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (28) a Operação Bomba Oculta. A iniciativa busca bloquear e interditar postos de combustíveis que estariam funcionando de forma clandestina, sem autorização da ANP.
Segundo a Receita, estabelecimentos localizados na cidade de São Paulo serão lacrados pelas equipes participantes. Paralelamente, 1.283 cadastros de pessoas jurídicas e 228 inscrições estaduais serão tornados inaptos. A medida impede a emissão regular de documentos fiscais e dificulta o uso das empresas para movimentações bancárias e comerciais, fechando espaços que poderiam sustentar atividades ilícitas.
A ação é apresentada como desdobramento da Operação Carbono Oculto, lançada há um ano para combater fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor. Desde 2019, a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos. De acordo com as autoridades, parte dessas empresas teria continuado a operar clandestinamente utilizando CNPJs ainda ativos para comprar e revender combustíveis.
O problema vai além da irregularidade administrativa. A Receita afirma que o crime organizado se infiltrou em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, da importação e produção até a revenda. Em um mercado com mais de 130 mil agentes, empresas de fachada ou estabelecimentos clandestinos podem servir para lavagem de dinheiro, sonegação contumaz e comercialização de produto adulterado, atingindo consumidores, cofres públicos e concorrentes honestos.
A operação adota uma estratégia de estrangulamento financeiro e cadastral. Em vez de atuar apenas sobre o produto encontrado nas bombas, os órgãos cruzam autorizações regulatórias, inscrições fiscais e informações societárias. A Instrução Normativa RFB nº 2.340, publicada em 24 de agosto, ampliou as hipóteses em que pessoas jurídicas envolvidas em atividades irregulares ou sem autorização podem ser declaradas inaptas, inclusive com base em ações conjuntas entre Receita e reguladores.
Para o consumidor, o efeito esperado é reduzir a presença de postos sem controle oficial e proteger a qualidade do combustível vendido. Para o empresário regular, a fiscalização combate uma concorrência que opera fora das mesmas regras e custos. As responsabilidades individuais ainda dependerão dos processos administrativos e judiciais correspondentes. A operação não substitui o direito de defesa, mas sinaliza que a estrutura financeira do crime deve ser enfrentada com coordenação, informação e aplicação efetiva da lei.
Além das interdições, será importante acompanhar o destino dos estoques existentes e a eventual responsabilização por fraudes comprovadas. A retirada de um cadastro não pode deixar passivos ambientais, tributários ou trabalhistas sem solução. O consumidor deve receber informação sobre os estabelecimentos atingidos, enquanto empresas regulares precisam de procedimentos objetivos para demonstrar conformidade e evitar erros administrativos.
