O senador Sergio Moro, pré-candidato do PL ao governo do Paraná, classificou como “grande absurdo ilegal” uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relacionada a um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a Convenção Nacional do PL.
A manifestação ocorreu na quarta-feira, 29, depois que Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o uso de sua imagem e voz no conteúdo. O vídeo mostrava uma representação digital de Bolsonaro apoiando a candidatura presidencial do filho, Flávio Bolsonaro.
Moro questionou o fato de a ordem ter partido do ministro responsável pela execução penal, e não do Tribunal Superior Eleitoral. Para o senador, as restrições impostas ao ex-presidente passaram a alcançar entrevistas, redes sociais, cartas, vídeos e agora até materiais identificados como produção de inteligência artificial.
Segundo Moraes, uma eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação poderia representar nova transgressão às determinações judiciais vigentes. A defesa respondeu que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz para o vídeo e afirmou que sequer teria condições de fazê-lo diante das restrições de contato e visitas.
O advogado Paulo Cunha Bueno sustentou que familiares e aliados utilizam há anos imagens públicas de Bolsonaro em atividades político-partidárias. A defesa destacou que o material estava identificado como gerado por inteligência artificial, ponto relevante para afastar a hipótese de que o público estivesse sendo enganado por uma gravação autêntica.
O episódio amplia o debate sobre os limites da execução penal e a competência da Justiça Eleitoral durante a campanha. Conteúdos produzidos com IA exigem regras claras de identificação e responsabilização, mas o combate à desinformação não pode resultar em censura prévia nem em proibição genérica de manifestações políticas.
Para conservadores, a crítica de Moro toca um princípio básico: restrições a direitos fundamentais precisam ter fundamento legal específico, proporcionalidade e possibilidade efetiva de recurso. A imagem pública de um ex-presidente não desaparece por decisão judicial, especialmente quando o apoio político entre pai e filho é conhecido.
Ao mesmo tempo, a responsabilidade dos partidos deve ser preservada. Montagens precisam ser sinalizadas de forma visível, não podem atribuir falas falsas a pessoas reais e devem respeitar as normas eleitorais. Liberdade de expressão não protege fraude, mas também não autoriza que autoridades ampliem proibições sem limites objetivos.
A decisão e a resposta da defesa ainda serão avaliadas no processo. Não há, nesse momento, conclusão definitiva sobre eventual descumprimento. O que já está posto é uma controvérsia institucional relevante: até onde pode ir um ministro na fiscalização da comunicação política de um condenado, e qual órgão deve julgar conteúdos eleitorais.
Fonte: O Antagonista — https://oantagonista.com.br/brasil/moro-aponta-grande-absurdo-ilegal-no-caso-de-bolsonaro/
