Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decretou toque de recolher em todo estado de São Paulo no período das 23h até às 5h, valendo a partir de 26 de fevereiro.
Mas o detalhe é que o decreto mencionado pelo governador sequer existe, o que está impedindo que o poder legislativo tome qualquer atitude contra a medida. Até a finalização desta matéria, às 19h51, o decreto ainda não aparecia nas páginas oficiais do governo paulista.
O deputado federal Douglas Garcia (PTB-SP) criticou a inexistência do documento. Ele informou que entraria com ação judicial no Tribunal de Justiça (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do referido decreto, mas isso não foi possível.
No período da tarde de hoje, após a coletiva de João Doria, o parlamentar chegou a entrar em contato com o Palácio dos Bandeirantes pedindo mais informações, como o número do decreto, mas foi informado que ainda não havia sido protocolado.
Ele interpelou a atendente:
“— O governador foi em rede nacional, anunciou um decreto para o estado de São Paulo e como o estado passaria a funcionar, mas esse decreto ainda não existe? Ele anunciou que faria mas a gente não tem nada a respeito desse decreto?
— Ainda não tem a publicação” — respondeu a mulher ao telefone.
Para o deputado, o ocorrido mostra despreparo por parte do governador. “O João Doria é um incompetente, porque ele fala na imprensa que está trazendo um decreto mas esse decreto não existe, não tem nenhum esboço. Isso impede a assembleia de trabalhar e se debruçar sobre o tema e [impede] a população de se preparar”, disse.
“Como a população vai se preparar sobre algo que não existe? São 645 municípios desrespeitados por parte do governador e precisamos tomar uma posição”, acrescentou o deputado.
Além das ações judiciais e do PDL, Douglas Garcia também se comprometeu a barrar todos os projetos do governo estadual no parlamento e nas comissões.
Douglas Garcia voltou hoje de muletas para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) após o governador João Doria decretar o toque de recolher.
