Presidente argumenta que ministro do STF cometeu crimes ao julgar causas em que é suspeito e faltar com decoro do cargo.

O presidente Bolsonaro (sem partido) enviou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O documento foi protocolado no final da tarde.

A decisão havia sido anunciada no da  (14), em rede social, e incluía também o ministro Barroso, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas no pedido, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) com base no artigo 52 da Constituição, se refera apenas a Moraes. 

Bolsonaro entende que o ministro extrapola suas atribuições em decisões como a da prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal.

Ele também citou decisões anteriores do Moraes no inquérito das fake news, já extinto, que apurou ameaças a ministros do Supremo. Entre elas, a determinação que censurou matéria da Crusoé que citava Dias Toffoli, realização de busca e apreensão contra o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e a prisão do deputado federal Daniel Silveira.

Por fim, Bolsonaro relembrou do acolhimento de despacho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por Moraes, que abriu inquérito contra ele por  ataques as urnas eletrônicas durante uma live.

Neste caso, o mandatário argumenta que o ministro atuou como vítima, acusador e juiz ao abrir o inquérito. “A notícia-crime é encaminhada ao Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes (e seus pares, do TSE) para o próprio excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes, no STF. Pior, sem a oitiva do Ministério Público Federal”, escreve no pedido.

Por isso, argumenta o presidente, Moraes teria cometido dois crimes de responsabilidade ao proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funçoes e ao proferir julgamento sendo, de acordo com a lei, suspeito na causa.