Nesta sexta-feira (22), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, publicou nas redes sociais uma nota à Nação Brasileira.

A nota é uma resposta à ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que têm como alvo o presidente da República Jair Bolsonaro.

Entre as medidas solicitadas pelos autores da ação, estão o depoimento do chefe do Executivo e a busca e apreensão do celular dele e do vereador Carlos Bolsonaro para perícia.

As notícias-crimes pedem desdobramentos na investigação sobre a acusação do ex-ministro Sergio Moro de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

Em despachos enviados à PGR, Celso de Mello disse “ser dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, anotou no despacho.

Celso de Mello enviou os casos para análise de Augusto Aras e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados e deliberar sobre o processo.

Após a repercussão, o general Heleno emitiu a seguinte nota: