O ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo jogou um balde de água gelada nos adversários do governo federal ao desmentir em depoimento a afirmação do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, assegurando que nunca houve interferência do presidente Jair Bolsonaro em investigações do órgão.
Ele contou também que o presidente avisou por telefone que o demitiria e avisou que o ato seria publicado com a expressão “a pedido”, com o que concordou.
Valeixo também afirmou que Bolsonaro nunca tratou diretamente com ele sobre troca de superintendentes nem nunca lhe pediu relatórios de inteligência ou informações sobre investigações ou inquéritos policiais, segundo consta do depoimento distribuído à imprensa.
“Para o depoente [Valeixo], a partir do momento em que há uma indicação com interesse sobre uma investigação específica, estaria caracteriza uma interferência política, o que não ocorreu em nenhum momento sob o ponto de vista do depoente”, diz o relatório do depoimento.
O ex-diretor conta que em duas oportunidades, uma presencialmente, outra pelo telefone, o presidente da República teria dito ao depoente que gostaria de nomear ao cargo de diretor-geral alguém que tivesse maior afinidade, “não apresentando nenhum tipo de problema contra a pessoa do depoente”
Leia a íntegra do depoimento de Maurício Valeixo
Termo de depoimento que presta Maurício Leite Valeixo
Aos 11 dias do mês de maio de 2020, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no estado do Paraná, onde presente se encontrava Christiane Correa Machado, delegada da Polícia Federal, chefe do Serviço de Inquérito da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – e Wedson Caje Lopes, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Maurício Leite Valeixo, delegado de Polícia Federal, matrícula nº 6559, lotado em exercício nesta PF/MJSP.
Compromissado a dizer a verdade e inquirido a respeito dos fatos em apuração, respondeu:
QUE o depoente tomou posse na Polícia Federal no ano de 1996; que em razão de sua classificação na Academia nacional de Polícia escolheu a vaga na Superintendência do DF;
QUE em 1998 foi removido para a Superintendência do Paraná, onde permaneceu até 2007;
QUE em 2008 foi removido para a Academia Nacional de Polícia; que em 2009 retornou ao Paraná como Superintendente, permanecendo até 2011;
QUE no mesmo ano retornou à Brasília como Diretor de Gestão de Pessoal, permanecendo na mesma função por um ano;
QUE em 2012 assumiu a Diretoria de Inteligência Policial, ficando por um ano e meio;
QUE em junho de 2013 foi indicado a adido policial em Washington, retornando ao Brasil em julho de 2015;
QUE ao retornar foi indicado DICOR substituto, tendo assumido em novembro de 2015 com a aposentadoria do Dr. Osclain, a Diretoria de Combate ao Crime Organizado-DICOR;
QUE permaneceu como DICOR até dezembro de 2017., quando foi nomeado, pela segunda vez, superintendente da Polícia Federal no estado do Paraná;
QUE em dezembro de 2018, quando ainda exercia o cargo de superintendente no Paraná, foi convidado pelo ex-ministro Sérgio Moro a exercer o cargo de diretor geral da Política federal;
QUE não mantinha nenhum tipo de amizade com o ex-ministro;
QUE o conheceu quando chefiava a Delegacia de Repressão a Entorpecentes, não se recordando se em 1999, 2000 ou 2001, o ex-ministro Sérgio Moro, assumiu uma vara federal de competência criminal;
QUE não só ele, mas outros juízes titulares ou auxiliares em razão das atividades que exercia;
QUE sua relação com o Dr. Sérgio Moro, era a mesma que mantinha com outros membros do Poder Judiciário e do Ministério Público;
QUE não frequentava a residência do Dr. Sérgio Moro; que aceitou o convite para a Direção Geral em razão de entender que estava no momento adequado para tanto;
QUE quando houve o convite e as conversas que se seguiram com o ex-ministro, trataram sobre as indicações dos cargos de chefia, aos quais entendia que as definições deviam se dar no âmbito da Polícia Federal;
QUE houve concordância sobre isso por parte do Dr. Sérgio Moro; que não mantém nenhum tipo de amizade com o exmo. Presidente da República;
QUE não havia relação pessoal entre o depoente e o atual Presidente; que desconhece qualquer tipo de resistência apresentada pelo Exmo. Presidente República quando da sua indicação à Direção Geral da Polícia Federal; QUE não havia uma relação direta entre o depoente e o presidente da República; QUE nesse primeiro momento não foi buscado pelo presidente da República qualquer tipo de relação mais próxima com o depoente;
QUE essa aproximação iniciou-se posteriormente à primeira crise envolvendo a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, a partir do final de agosto de 2019, adentrando o mês de setembro; QUE a pedido do ex-ministro, a partir do final do mês de outubro, início do mês de novembro, passou a acompanhá-lo nos despachos semanais com o presidente da República;
QUE eram tratados nesses despachos assuntos genéricos do Ministério da Justiça, assuntos que envolviam ameaças por redes sociais aos Exmo. presidente da República e outros temas relacionados ao Ministério da Justiça, sem, contudo, abranger investigações; QUE nesses despachos não eram tratados assuntos referentes a investigações em curso no âmbito da Polícia Federal;
QUE se recorda de ter estado com o presidente da República e nesse momento ter tratado de uma investigação da Polícia Federal quando foi feita uma apresentação do caso que envolvia a sua tentativa de assassinato; QUE essa apresentação foi feita a pedido do ex-ministro Sergio Moro, em razão de o presidente ser vítima em tal investigação e se tratar de assunto de Segurança Nacional;
QUE estavam presentes nessa reunião o depoente, o ex-ministro, o então Superintendente de Minas Gerais, Dr. Cairo e Dr. Rodrigo, presidente do inquérito;
QUE se recorda de outro caso em que houve uma requisição do Dr. Moro à PGR para que esclarecesse a questão do porteiro;
QUE consistia no pedido de esclarecimento sobre uma reportagem veiculada na imprensa, na qual o porteiro do condomínio em que o presidente da República residia teria feito uma ligação para a residência do então deputado Bolsonaro, e que teria sido autorizado o ingresso de um dos suspeitos do assassinato de Marielle;
QUE posteriormente foi esclarecido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro que o suspeito do assassinato teria dado o número da casa do Presidente, mas teria se dirigido à residência de outro suspeito;
QUE o Ministério Público do Rio de Janeiro esclareceu que não havia nenhuma relação com o que estava sendo veiculado pela imprensa;
QUE a requisição do Ministério da Justiça culminou na instauração de um Inquérito Policial na Superintendência do Rio de Janeiro para apurar os fatos veiculados na imprensa, na qual se colocava em dúvida a eventual participação ou não do então deputado federal Jair Bolsonaro, no caso sob investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o assassinato de Marielle;
QUE não se recorda da data que foi recebida essa requisição;
QUE não sabe dizer se essa investigação foi concluída no âmbito da Polícia Federal; QUE com os depoimentos colhidos já no início desse inquérito foi esclarecido que o porteiro havia se confundido e que não teria tido tal ligação à residência do então deputado; QUE não foi solicitado pela Presidência da República a reportar informações sobre esse inquérito;
QUE tomou conhecimento que o presidente da República queria substituí-lo com a denominada crise do Rio de Janeiro; QUE em junho de 2019 foi consultado pelo ex-ministro Sergio Moro sobre a possibilidade de troca do Superintendente do Rio de Janeiro, Dr. Saadi pelo Dr. Saraiva, então Superintendente do Amazonas; QUE, segundo o Dr. Moro, esse nome havia sido ventilado pelo presidente da República;
QUE não sabe dizer por quais razões o presidente da República teria sugerido aquele nome;
QUE não sabe dizer se o presidente mantinha laços de amizade ou relação próxima com o Dr. Saraiva; QUE quando esse desejo do presidente de nomear o Dr. Saraiva como Superintendente da PF do Rio de Janeiro se tornou público, em agosto de 2019, foi informado pelo Dr. Saraiva que não tinha participação nessa escolha e que, inclusive, se desculpou pelo inconveniente gerado;
QUE quis esclarecer ao DEPOENTE que não pediu ao Presidente ou pleiteou tal vaga como superintendente;
QUE quando foi ventilada essa possibilidade de troca, ainda em junho de 2019, o DEPOENTE esclareceu ao Dr. MORO que havia interesse do próprio Dr. SAADI em sair da Superintendência, no entanto essa troca poderia ser feita mais ao final do ano e que o nome mais indicado seria do Dr. CARLOS HENRIQUE, o qual já teria sido Delegado Regional Executivo DREX no estado do Rio de Janeiro em 2018, cargo que exerceu até a sua indicação a Superintendente da PF em Pernambuco;
QUE gostaria de esclarecer que no mesmo período o Dr. SARAIVA estava desenvolvendo um ótimo trabalho no estado do Amazonas, QUE quando isso vem a tona, o desejo de troca do Presidente da República do Superintendente do RJ, também foi dito pelo presidente que caso não pudesse trocar o SR/RJ poderia trocar o Diretor Geral da PF, já que se tratava de um ato próprio do Presidente;
QUE , esclarece, que de fato os atos de nomeação ou de exoneração do Diretor Geral da PF legalmente cabe ao Presidente da República
QUE em outros mandatos presidenciais houve a indicação do Diretor Geral, diretamente pelo presidente ou pelo Ministro da Justiça;
Perguntado: Qual é sua definição de interferência política na Polícia Federal?, respondeu QUE para o depoente a partir do momento em que há uma indicação com interesse sobre uma investigação específica, estaria caracterizada uma interferência política, o que não ocorreu em nenhum momento sobre o ponto de vista do depoente;
QUE em duas oportunidades, uma presencialmente, outra pelo telefone, o Presidente da República teria dito ao depoente que gostaria de nomear ao cargo de Diretor Geral alguém que tivesse maior afinidade, não apresentando nenhum problema com o depoente;
QUE foi esclarecido pelo Presidente que não havia nenhum problema contra a pessoa do depoente;
QUE o depoente registra que o presidente nunca tratou diretamente com ele sobre a troca de superintendentes, nem nunca lhe pediu relatórios de inteligência ou informações sobre investigações ou inquéritos Policiais;
QUE na gestão do depoente, a escolha de superintendentes era tratada em reuniões de diretoria, nas quais os diretores eram consultados;
QUE não havia nenhum critério objetivo pré-estabelecido, no entanto era considerado o histórico de trabalho, funcional, do avaliado;
QUE não havia a necessidade de aprovação por parte do Ministério da Justiça para a escolha de algum superintendente;
QUE nunca foi indicado pelo Dr. MORO qualquer nome para a função de superintendente ;
QUE a única mudança de superintendente mencionada pelo então Ministro MORO se restringia à Superintendência do Rio de Janeiro, o que ocorreu por duas vezes;
QUE de forma menos contundente foi veiculada pelo Ministro a possibilidade de troca do superintendente de Pernambuco;
QUE em nenhum dos casos foi apresentada nenhuma razão que justificasse a substituição, uma vez que não havia nenhuma reclamação sobre a condução dessas superintendências;
QUE em agosto de 2019 através da fala do Presidente à imprensa, veio a público o desejo de troca da superintendência do Rio de Janeiro;
QUE nos outros casos mencionados pelo então Ministro MORO ao depoente o assunto não foi a público;
QUE o assunto sobre a mudança da atual superintendência de Pernambuco foi tratado com o então Ministro Sergio MORO, e que o questionamento dizia respeito ao fato de que a então titular da SR/PE tinha exercido um cargo na Secretaria de Estado equivalente à secretaria de segurança pública; QUE foi esclarecido pelo depoente que a escolha da atual SR/PE teria sido técnica, e que a mesma teria ocupado diversos cargos estratégicos naquela superintendência;
QUE o depoente destacou que na época em que CARLA PATRÍCIA, Delegada Regional de Combate ao Crime Organizado na SR/PE, foi o período em que houve mais operações especiais naquele Estado;
Perguntado: Havia algum problema de produtividade na SR/RJ em agosto de 2019, conforme apontado pelo Presidente da República como motivo para a troca naquela superintendência? respondeu que ao contrário do que foi falado pelo Presidente da República a superintendência do Rio de Janeiro teria se destacado naquele ano, conforme índices de produtividade operacional (IPO), tendo subido diversas posições em relação ao ano anterior;
Perguntado: Em agosto de 2019, havia alguma investigação de interesse do Presidente da República, ou de seus familiares, em curso na Superintendência do Rio de Janeiro?, respondeu que desconhece; que não lhe foi solicitada nenhuma informação por parte da presidência da república sobre investigações ou inquéritos em tramitação na superintendência do Rio de Janeiro;
Perguntado: Que tipo de relatórios de inteligência eram produzidos em sua gestão?, respondeu que eram produzidos relatórios de inteligência estratégicos destinados aos gestores de eventualmente ao Ministro da Justiça; que a respeito da produção de relatórios de inteligência para o SISBIN, quem pode esclarecer a respeito dessa produção de informações é o próprio Diretor de Inteligência;
Perguntado: Dentro da doutrina da Polícia Federal, o Presidente da República pode solicitar relatórios de inteligência da Polícia Federal?, respondeu que eventualmente o presidente pode solicitar tais relatórios quando envolver questões estratégicas, que envolva a tomada de decisões, como, por exemplo, em questões que envolvam questões de repercussão nacional, o que também é feito por outros órgãos, como a PRF, as Forças Armadas, e a própria ABIN; que esclarecer que nesse caso, apesar de envolver informações reservadas, não se trata de matéria envolvendo investigações em curso na Polícia Federal, ou seja, matéria de polícia envolvendo investigações em curso na Polícia Federal, ou seja, matéria de polícia judiciária;
Perguntado: Como o Ministro da Justiça era informado a respeito de operações de polícia judiciária?, respondeu que no início do dia, após a deflagração, eram transmitidas algumas informações de acordo com aquilo que era disponibilizado pela coordenação daquela investigação, dependendo se havia ou não levantamento do sigilo, que havia um filtro do que poderia ser divulgado em razão do sigilo aplicado, o que era feito pelos delegados que coordenavam determinada investigação, seguindo a cadeia de comando, sempre após a deflagração;
Perguntado: A Presidência da República solicitou ao depoente algum dado sobre investigação policial em curso, seja pelo nome de relatório de inteligência ou informação policial?, respondeu que não;
Perguntado: Em algum momento o Presidente da República reclamou ao depoente sobre o não encaminhamento de Relatórios de Inteligência?, respondeu que não; que não sabe dizer a razão pela qual, em março de 2020, lhe foi transmitido pelo Ministro da Justiça uma nova solicitação da presidência da república para a troca da superintendência do Rio de Janeiro;
Perguntado: Em seu Termo de Declarações, o ex-Ministro Sérgio Moro disse que recebeu uma mensagem do Presidente Jair Bolsonaro cujo teor era mais ou menos o seguinte: Moro você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro. O ex-Ministro Moro lhe mostrou essa mensagem? Você discutiu esse assunto com o ex-Ministro Moro numa viagem aos Estados Unidos?, respondeu que se encontrava na embaixada do Brasil em Washington, em março de 2020, quando o ex-Ministro Moro pediu ao depoente para conversarem de forma reservada, momento em que o ex-Ministro lhe transmitiu o desejo do Presidente da República em mudar o superintendente do Rio de Janeiro, novamente;
QUE não viu a mensagem citada, a qual apenas tomou conhecimento quando da publicação do Termo de Declarações prestado por Sérgio Moro;
QUE desde a crise em agosto, o depoente teria comunicado por diversas vezes ao ex-Ministro Sérgio Moro seu desejo de deixar o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal;
QUE no auge da crise o ex-Ministro Sérgio Moro compreendeu a posição do depoente, que se sentia desgastado no cargo no final do segundo semestre de 2019, e que o depoente entendia que o melhor para a Polícia Federal seria sua substituição;
QUE o depoente também entendia que havia encerrado seu ciclo no comando da Polícia Federal;
QUE em razão do desgaste alegado pelo depoente o então ministro Moro tentou fazer uma composição, como, por exemplo, sugerir a indicação do Dr. Carlos Henrique para uma chefia em Brasília, ou um posto no exterior;
QUE se colocou à disposição para ajudar em uma eventual transição, quando, mais uma vez, foi mencionada a necessidade de troca da Superintendência do Rio de Janeiro;
QUE o ex-ministro Moro tinha como nome de preferência o do Delegado Fabiano Bordignon;
QUE naquele momento o depoente não indicou nenhum nome para substituí-lo;
QUE o que fez foi responder a uma pergunta do então ministro Moro sobre nomes, como sugestão, que poderiam assumir a Direção Geral, sendo lhe respondido que poderiam ser alguns dos diretores ou alguns superintendentes;
QUE nesse cenário, dentre os nomes indicados pelo depoente, o Dr. Moro teria escolhido o nome do Dr. Rosseti; Perguntado: O depoente tinha conhecido sobre eventual amizade entre o Dr. Fabiano Bordignon e o então ministro Moro?, respondeu que, pelo que tinha conhecimento, a relação entre eles era profissional; Perguntado se o nome escolhido pelo então ministro da Justiça atendia as especificações do cargo?, respondeu que considera que por ser seu substituto seria uma sucessão natural para o cargo;
QUE reforça que por se tratar de um cargo em comissão quem detém a prerrogativa legal de indicar o nome é o presidente da República, desde que se trate de um Delegado de Polícia Federal Classe Especial nos termos da lei;
QUE tomou conhecimento em data que não se recorda ao certo, mas que após a primeira indicação de sua substituição havia sido ventilado em reuniões entre o presidente e o ministro;
QUE essas tratativas não se davam na presença do depoente;
QUE em agosto de 2019, houve uma aproximação do Dr. Ramagem junto à Direção Geral visando minimizar o desgaste ocorrido com a primeira crise do Rio de Janeiro;
QUE recorda que o Dr. Ramagem havia sido indicado no início de sua gestão, em comum acordo com os demais diretores para exercer o cargo de Superintendente da Polícia Federal no estado do Ceará;
QUE, no entanto, embora nomeado para o cargo, não tomou posse em razão de ter sido requisitado pela Presidência da República para exercer uma atividade junto à Presidência, salvo engano, junto ao GSI;
QUE depois dessa função o Dr. Ramagem passou a exercer o cargo de Diretor da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN;
QUE por ocasião da indicação para o cargo de Superintendente da Polícia Federal no Ceará, o depoente não tinha conhecimento sobre eventual amizade do Dr. Ramagem com o presidente da República;
QUE tem conhecimento que o mesmo foi indicado em 2018, pelo ex-diretor-geral da PF Dr. Galoro para substituir o delegado que era responsável pela coordenação da segurança pessoal do candidato Jair Bolsonaro;
QUE o Dr. Ramagem teria sido o terceiro delegado indicado para aquela função;
QUE não tem conhecimento sobre o desempenho do Dr. Ramagem naquela função;
QUE lhe foi relatado que o período que o Dr. Ramagem esteve na coordenação da segurança pessoal do candidato Jair Bolsonaro não teria ocorrido nenhum incidente;
QUE não houve nenhuma tentativa do Dr. Ramagem junto à Presidência da República em interferir na sua gestão; Perguntado: O fato de, eventualmente, o Dr. Ramagem manter amizade com o presidente da República o impediria, através de normativo interno da Polícia Federal de exercer o cargo de diretor geral?, respondeu que ressalta mais uma vez que o ato de nomeação e exoneração são privativos do presidente da República. Perguntado: A condução do Inquérito 4781-STF, apelidado de “Fake News”, mais especificamente sobre a participação da Polícia Federal desse inquérito?, respondeu que os inquéritos da Polícia Federal que tramitam junto ao Supremo Tribunal Federal são conduzidos no Serviço de Inquéritos – SINQ, no âmbito da Diretoria de Combate ao Crime Organizado – DICOR, especialmente os mais sensíveis;
QUE especificamente sobre o Inquérito 4781, o mesmo, conforme lhe foi informado pelo Dr. Igor Romário de Paula, atual DICOR, esse inquérito permanece junto ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, havendo apenas determinação de diligências específicas à Polícia Federal;
QUE não tem conhecimento se esse inquérito tramito no Serviço de Inquéritos;
QUE tomou conhecimento sobre a mensagem de WhatsApp mostrada pelo ex-ministro da Justiça no Jornal Nacional, que trazia um link de notícia do site “O Antagonista”, a respeito de uma investigação em que a Polícia Federal estaria apurando a conduta de deputados federais aliados ao presidente da República, bem como indicando que esse seria mais um motivo para a troca da Direção Geral no dia 24 de abril;
QUE tomou conhecimento dessa mensagens através do ex-ministro Sergio Moro antes do seu pronunciamento;
QUE nada lhe foi questionado sobre o Inquérito 4781-STF pelo ex-ministro;
QUE ressalta que não teria nenhuma informação sobre esse inquérito;
QUE nunca havia sido solicitado ao depoente qualquer informação, seja pelo ex-ministro Sergio Moro ou pelo presidente da República sobre o mencionado inquérito;
QUE sequer tinha conhecimento sobre os fatos que eram investigados no inquérito 4781-STF, sabendo, genericamente que o mesmo apurava ameaças e fake news;
QUE não tem conhecimento se esse inquérito foi tombado no âmbito da Polícia Federal;
QUE sabia que o inquérito era determinado à Polícia Federal para cumprimento de diligências, tais como cumprimento de buscas; Perguntado: Eventual troca da Direção Geral poderia impactar no acesso a informações do inquérito mencionado?, respondeu que não, pois seria necessária uma troca na rotina de trabalho estabelecida na Polícia Federal já há muitos anos;
QUE assim como os inquéritos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, aqueles que tramitam no Supremo Tribunal Federal envolvem tratativas diretas entre as equipes policiais e os gabinetes de ministros, sem que tais documentos passem pelo gabinete do Diretor Geral;
Perguntado: Na reunião que realizou com os superintendentes na semana em que foi exonerado, o senhor comunicou algum pedido de exoneração?, respondeu que a reunião com superintendentes é algo que ocorre semanalmente por meio de videoconferência;
QUE havia notícias sobre a troca do Diretor Geral, e que às vezes recebia de outros superintendentes mensagens sobre tais notícias;
QUE por essa razão, na videoconferência realizada na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, antes de tratar dos assuntos que seriam temas daquela reunião abordou de forma geral o desgaste que vinha sofrendo desde agosto de 2019, mencionou que não tinha apego pelo cargo, o qual se encontra e sempre esteve, disposição do Ministério da Justiça e do presidente da República, os quais estavam tratando sobre sua substituição, mas que não houve qualquer antecipação sobre a exoneração, tampouco comunicou nessa reunião que iria pedir exoneração;
QUE em outras ocasiões o depoente já havia manifestado ao então ministro Moro seu desgaste e colocado o cargo à disposição e que tomou conhecimento que as tratativas do então ministro Moro para a escolha de um nome por ele indicado não haviam sido bem sucedidas, motivo pelo qual o então ministro Moro solicitou ao depoente que permanecesse no cargo;
QUE somente tomou conhecimento sobre o teor da reunião do conselho de ministros reunido em 22 de abril de 2020;
QUE o Presidente da República teria sido explícito sobre a troca do Diretor Geral (…) de declarações prestadas pelo ex-ministro Sérgio Moro;
QUE o ex-ministro Sérgio Moro não lhe reportou o fato de tal reunião não ter indagação com o que (…) superintendência no dia seguinte;
QUE na noite do dia 23 de abril de 2020, que havia em seu celular chamadas não atendidas e mensagens do (…) Delegado Ramagem, solicitando que o depoente entrasse em contato com a presidência da República;
QUE o depoente, por meio de um (…) retornou a ligação, momento em que o telefone foi passado para o Presidente da República Jair Bolsonaro; que nessa ligação, o presidente comunicou ao depoente que sua exoneração do cargo de Diretor Geral ocorreria no dia seguinte, bem como indagou ao depoente se ele considerava que a publicação se desse como “a pedido”, momento em que o depoente disse que sim, que estava tudo bem, concordando com a publicação da exoneração como “a pedido”;
QUE recorda que na tarde do dia 23 de abril de 2020, quinta-feira, o ex-ministro Sérgio Moro teria lhe perguntado se estaria tudo bem se o depoente fosse exonerado “a pedido” desde que o ex-ministro Sérgio Moro conseguisse o compromisso do Presidente da República de que nomeasse o Dr. Rosseti em seu lugar; que nesse caso, o depoente concordou que, se necessário, faria uma solicitação formal ao ex-ministro de exoneração “a pedido”;
QUE ressalta que se tratava de um cenário envolvendo sua exoneração que se arrastava há cerca de 9 meses; que se recorda que já tarde da noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do ex-ministro Sérgio Moro lhe comunicando sobre sua exoneração no dia seguinte sem mencionar de que forma se daria, se a pedido ou não, ou se o Dr. Rosseti seria o seu substituto;
QUE no dia seguinte, 24 de abril, após a publicação de sua exoneração, o depoente reporta ao ex-ministro as circunstâncias que se deu a conversa telefônica com o Presidente da República, na qual foi indagado se concordava que sua exoneração fosse publicada como “a pedido”;
QUE essa conversa com o ex-ministro Moro ocorreu antes do pronunciamento no qual ele expôs as razões de sua exoneração;
QUE não houve formalização do pedido de exoneração;
Aberta a palavra à Procuradoria Geral da República:
Perguntando A relação entre o Presidente da República e a Polícia Federal foi diferente nessa nova gestão especialmente no que diz respeito à nomeação de cargos de confiança?; respondeu que no tocante o protocolo e trâmites das indicações não houve nenhuma mudança, já que todas as indicações são encaminhadas à casa Civil e na atual Administração todas elas foram confirmadas, nenhum nome foi vetado, fazendo com que ele tivesse que substituir; que nada chamou a sua atenção em relação aos trâmites adotados;
Perguntado: se o depoente se recorda de um inquérito instaurado a pedido da então procuradora Dra. Raquel Dodge ao Ministro da Segurança, Raul Jugman, no ano 2018 para investigar suposta obstrução nas investigações do caso Marielle pela Polícia Civil do Rio de Janeiro foi respondido que sim; que o depoente não leu o relatório final elaborado pela Polícia Federal;
Perguntado: O depoente tomou conhecimento sobre eventuais crimes praticados por policiais da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, estes ligados a um chamado “escritório do crime”, composto por possíveis milicianos e com eventual participação de policiais federais?, respondeu que tomou conhecimento, através dos coordenadores da investigação no âmbito da Polícia Federal que o motivo da instauração do inquérito que apurava a suposta obstrução havia sido esclarecido e que eventuais outros fatos criminosos identificados, que necessitassem de novas investigações, tais como prática de crimes por policiais civis ou prática de outros crimes por policiais federais que ficariam a cargo do GAECO/RJ,no que se referia a policiais civis, e da DICINT/DIP ou COAIN/CORREGEDORIA no que se referisse a policiais federais;
Perguntado: Haveria alguma investigação da polícia federal que pudesse alcançar policiais civis do Rio de Janeiro na atuação do caso Marielle?, respondeu que desconhece eventuais crimes nesse sentido;
Perguntado: Chegou ao conhecimento do depoente a instauração de algum inquérito na SR/PF/RJ para apurar a falsificação da assinatura do então superintendente do Rio de Janeiro Dr. Saadi em um procedimento que visava o desaquivamento de um inquérito naquela SR/RJ?, respondeu que não se recordava;
Perguntado: O depoente se recorda quem era o delegado responsável pelo Serviço de Inteligência Policial da SR/PF/RJ?, respondeu que não se recorda; Perguntado: Sobre a morte do ex-capitão Adriano Nóbrega, na Bahia, houve algum pedido de autuação da Polícia Federal nesse caso?, respondeu que houve uma consulta à Polícia Federal, não pelo canal apropriado, vez que se deu via Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (SEOPI) e através do Dr. Jairo, Superintendente da PF no Espírito Santo, de um apoio aéreo a uma operação na Bahia, que o depoente respondeu que devia se observar os canais apropriados, via canais de inteligência se houvesse informações reservados, para que se avaliasse o apoio da Polícia Federal, que no entanto esse pedido nunca foi formalizado, logo não foi respondido;
Perguntado: O depoente informou que não conhece o chefe do SIP/RJ, mas o depoente recebeu relatórios de inteligência produzidos pelo SIP/RJ?, respondeu que não se recorda o nome do chefe do SIP/RJ, mas que já esteve reuniões na SR/RJ, com o respectivo superintendente e o chefe do SIP, que não se recorda de ter recebidos relatórios que teriam sido produzidos especificamente pelo chefe do SIP/RJ;
Perguntado: O depoente tinha interlocução direta com o Presidente da República por meio de aplicativos de trocas de mensagens, como whatsapp?, respondeu que era muito raro esse contato direto com o Presidente Jair Bolsonaro;
Perguntado: O depoente deve ter conhecimento a respeito de um Inquérito Policial que tramitou junto à SR/MG envolvendo candidaturas “laranjas”. O depoente tem conhecimento sobre a transmissão de informações sigilosas desse Inquérito ao Presidente da República?, respondeu que não, que somente após o levantamento do sigilo e após contato com os coordenadores da investigação foram repassadas informações gerais que não trariam prejuízos à investigação, filtro esse que foi feito pela própria equipe de investigação e superintendente;
Perguntado: O depoente tem conhecimento se na Polícia Federal tramitou alguma investigação envolvendo Fabrício Queiroz, que teria relação com o senador Flávio Bolsonaro?, respondeu que não tem conhecimento a esse respeito;
Aberta a palavra ao Advogado da União, não houve perguntas;
Aberta a palavra a defesa do Dr. Sergio Moro:
Perguntado: O depoente se recorda sobre a nota emitida pela Diretoria Geral da Polícia Federal, após a crise iniciada em agosto de 2019, com a comunicação da Presidência da República quanto a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro?, respondeu que não se recorda dos detalhes da nota, que se recorda que objeto da nota era esclarecer as circunstâncias da saída do então Superintendente, Dr. Saadi e a indicação da Polícia Federal para a função; que o declarante reafirma, o que dito anteriormente, que a saída do Dr. Saadi não se dava por motivos de produtividade ou por eventual irregularidade, que a troca, como dito, se daria em momento oportuno e fundamentada em um pedido do próprio Dr. Saad, por motivos familiares alegados por ele, logo no início da gestão do depoente como Diretor Geral;
Perguntado: A substituição do Dr. Saadi pelo Dr. Carlos Henrique era uma escolha da Direção da Polícia Federal?, respondeu que sim;
Perguntado: O depoente tomou conhecimento sobre declarações públicas do Presidente da República no sentido de que “ele quem mandava” e por isso substituiria o Dr. SAADI pelo Dr. ALEXANDRE SARAIVA?, respondeu que tomou conhecimento. Perguntado: o nome do Dr. ALEXANDRE SARAIVA teria sido uma escolha da Direção Geral para a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro?, respondeu que não.
Perguntado: o depoente confirma que após esse fato ameaçou pedir exoneração em conjunto com os demais diretores?, respondeu que foi uma manifestação pessoal do DEPOENTE, em relação à sua função, mas que, no entanto, não houve nenhum momento coordenado de entrega de funções.
QUE esclarece que essa manifestação do pessoal do DECLARANTE se deu num momento de escalada da crise, em razão de uma declaração do Presidente da República que disse que “Se eu não puder trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, eu troco o Diretor Geral;
QUE naquele momento, agosto de 2019, pensando na instituição Polícia Federal, o depoente entendeu que seria viável uma manifestação do então Ministro SERGIO MORO no sentido de compor uma solução que incluísse a substituição do Diretor Geral;
QUE por esse motivo, não formalizou seu pedido de exoneração naquele momento;
Perguntado: Após agosto de 2019, o depoente foi informado pelo Ministro da Justiça que o Presidente teria intenção de lhe substituir do cargo de Direção Geral? O depoente se recorda se recebeu mensagens do então Ministro SERGIO MORO a esse respeito?, respondeu QUE recebeu mensagens e ligações do então Ministro SERGIO MORO sobre a intenção do Presidente da República em lhe substituir do cargo de Diretor Geral, mas que preferia tratar dessas questões pessoalmente com o então Ministro SERGIO MORO;
Perguntado: o depoente foi informado posteriormente sobre a intenção do Presidente da República em nomear o Delegado ALEXANDRE RAMAGEM para substituí-lo? O depoente sabe informar qual seria a razão do Presidente da República para nomear ALEXANDRE RAMAGEM?, respondeu que foi informado pelo próprio Presidente da República para sobre a intenção de nomear ALEXANDRE RAMAGEM e que essa substituição se daria por uma questão de afinidade;
Perguntado: Dr. VALEIXO, qual pedido ou contato entre o Presidente da República e o Diretor Geral, no exercício da função pública de ambos, demanda afinidade entre eles?, respondeu: essa pergunta deve ser dirigida ao próprio Presidente da República;
Perguntado: o depoente já teve notícia, ainda que pela imprensa, sobre uma relação de amizade entre ALEXANDRE RAMAGEM e os filhos do Presidente da República, respondeu QUE existem reportagens a esse respeito.
Perguntado: O depoente já passou o ano novo com o ex-Ministro SERGIO MORO?, respondeu que não;
Perguntado: Dr. VALEIXO, o senhor sabe mencionar se a nomeação do Delegado ALEXANDRE RAMAGEM para a Direção Geral preteriria outros delegados mais antigos?, respondeu que a antiguidade não é um pré-requisito para a ocupação de cargos em comissão na Polícia Federal;
QUE inclusive o atual Diretor da Geral da Polícia não pertence às turmas antigas;
QUE basta que se trate de um delegado classe especial;
QUE reafirma que se a nomeação e a exoneração do Diretor Geral da Polícia Federal são atos privativos do Presidente da República;
Perguntado: Dr. VALEIXO, o senhor tem conhecimento se algum delegado que ingressou na Polícia Federal no ano de 2005 já exerceu algum cargo de Diretor na Polícia Federal?, respondeu que acredita que não.
Perguntado: Dr. VALEIXO o senhor confirma que sinalizou a possibilidade de aceitar uma adidância para evitar um desgaste entre o Ministro da Justiça e o Presidente da República?, respondeu que sim, que isso se deu possivelmente entre setembro e outubro de 2019; que ressalva que não condicionou sua saída a qualquer cargo ou missão no Brasil ou no exterior;
Perguntado: Dr. Valeixo, em março de 2020, na embaixada em Washington, o senhor confirma que disse para o então Ministro Moro que não tinha condições de permanecer no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal caso houvesse uma substituição do superintendente do Rio de Janeiro?, respondeu que não se recorda exatamente dos termos que utilizou, mas que renovou mais uma vez o pedido de substituição perante o então Ministro Sérgio Moro no intuito de evitar maiores desgastes;
Perguntado: Dr. Valeixo, o senhor poderia informar se a gestão do Delegado Carlos Henrique teria algum problema de produtividade ou performance junto à superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro?, respondeu que não tanto que o mesmo foi convidado agora para ocupar a posição de Diretor Executivo da Polícia Federal;
Perguntado: Dr. Valeixo, o senhor que já foi superintendente por duas vezes, é comum que um superintendente da Polícia Federal interaja diretamente com o Presidente da República?, respondeu que como Superintendente da Polícia Federal no Paraná, nunca teve essa experiência, mas que não sabe informar se com algum Superintendente houve essa maior interação com presidentes anteriores pelo fato de pertencerem ao mesmo Estado da Federação;
Perguntado: Dr. Valeixo, o senhor confirma que recebeu, no dia 23 de abril de 2020, uma ligação do então Ministro Sérgio Moro, na qual foi indagado se a nomeação de Disney Rosseti seria uma alternativa aceitável para a sua substituição de forma técnica?, respondeu que confirma que recebeu tal ligação e que a nomeação de Disney Rosseti seria uma alternativa aceitável;
Perguntado: Dr. Valeixo, no telefonema que você recebeu do Presidente da República na noite do dia 23 de abril de 2020, onde o Presidente lhe informou que o depoente seria exonerado no dia seguinte, foi lhe dado alguma alternativa para sua permanência no cargo?, respondeu que não, e que não tinha intenção de permanecer na função;
Perguntado: Dr. Valeixo, na visita que o senhor fez ao Palácio do Planalto, na qual foi feita uma apresentação sobre o caso Adélio, o senhor confirma que o Presidente da República não esboçou nenhuma contrariedade expressa sobre a apresentação dos trabalhos investigativos?, respondeu que o Presidente não manifestou qualquer contrariedade naquela oportunidade;
Perguntado: Dr. Valeixo, a tentativa do Ministro Moro em lhe aproximar do Presidente da República, em agosto de 2019, tinha qual finalidade?, respondeu que quem poderia prestar maiores esclarecimentos a esse respeito seria o ex-Ministro Moro, mas que o depoente compreendeu que o objetivo era criar uma relação de proximidade entre o Diretor Geral e o Presidente da República.
Perguntado: Dr. Valeixo, numa troca do Diretor Geral, o novo Diretor Geral poderia tentar obter informações sobre o inquérito das Fake News, poderia buscar informações diretamente junto às equipes policiais sobre diligências determinadas pelo Ministro Relator?, respondeu que no âmbito da Polícia Federal, o Diretor Geral não tem como comportamento padrão ter acesso direto com as equipes de investigação; que se acaso tentasse esse acesso, face o amadurecimento institucional, uma ação como essa seria formalizada nos autos e comunicada, no caso do Inquérito das Fake News, ao Ministro do Superior Tribunal Federal;
Perguntado: Dr. Valeixo, ao responder questionamento feito neste ano, o senhor respondeu que os relatórios de inteligência também eram encaminhados para o SISBIN e que o Diretor de Inteligência poderia melhor responder a forma de encaminhamento ao SISBIN.
Nesse caso, quem era o Diretor de Inteligência Policial na sua gestão?, respondeu que em sua gestão era o Diretor de Inteligência Policial era o Delegado CLÁUDIO FERREIRA GOMES;
Consigno a presença dos Procuradores da República HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, bem como a presença do Advogado da União, FREDERICO WAGNER MELGAÇO REIS, e dos advogados Sr. SERGIO FERNANDO MORO, RODRIGO SANCHEZ RIOS OAB/PR 19392 e LUIZ GUSTAVO PUJOL, OAB/PR 38069. Registro que foi fornecida uma cópia tarjada ao Depoente, PGR, AGU e a defesa Sr. SERGIO FERNANDO MORO. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Encerrado o presente que, tido achado conforme, assinam com o depoente e comigo, ________________ FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, escrivão da Polícia Federal em exercício na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, que o lavrei.
