Defensor de mais gastos para a Saúde na atual crise do novo coronavírus, o ministro Luiz Mandetta (DEM-MS) votou, em 2016, a favor da proposta de emenda constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que retirou do setor cerca de R$ 22,5 bilhões nos últimos três anos.
O valor é superior a todo o volume de recursos destinado ao Ministério da Saúde em caráter emergencial para a União fazer frente à pandemia do novo coronavírus, no total de R$ 18,9 bilhões. Também equivale a cerca de sete vezes o orçamento anual da Saúde com o programa Mais Médicos, que chegou a atender 60 milhões de brasileiros.
Na época da aprovação da PEC do Teto dos Gastos, durante o mandato do presidente Michel Temer (MDB-SP), Mandetta e o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, argumentavam que os orçamentos da Saúde e da Educação não seriam prejudicados. O então deputado e seu partido, o DEM, votaram em peso a favor da emenda, que congelou os gastos públicos por 20 anos.
Mandetta não gostou do diagnóstico do convidado. “O presidente [do CNS] se referiu como a PEC da Morte. Mortos estamos nós – mortos e sepultados. Já descemos à mansão dos mortos. Nós estamos tentando ver se vamos ressuscitar no terceiro dia, porque um país que gastou o que gastou da maneira como gastou, amarrou a saúde como um percentual da receita e a receita despencou…”, disse o então deputado.
O futuro ministro da Saúde argumentava que seria criada, a “curto prazo”, uma “blindagenzinha” nos gastos da Saúde e que “a médio prazo pode acontecer de voltarmos para a lógica do percentual da receita, que é uma luta só”. “Quando vier o Orçamento do ano que vem, se essa regra for verdadeira doravante, vamos ter que escolher onde nós vamos colocar o recurso e vamos ter que apertar o dedo. A Comissão Mista de Orçamento, que é uma peça de ficção científica, para a qual as pessoas vão, fingem que fazem aquilo dali e negociam com o governo, vai passar a ser real. Vai ser uma oportunidade muito boa para várias máscaras caírem”, disse Mandetta.
O então deputado acusava uma “irresponsabilidade generalizada” nos gastos públicos “nos últimos anos e que nos levou a esse estado de catalepsia nas contas públicas, com um rombo de quase R$ 200 bilhões na nossa cara”.
De acordo com os cálculos do economista formado pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e doutor em sociologia na UnB (Universidade de Brasília), Bruno Moretti , assessor técnico da bancada do PT no Senado, a previsão de Mandetta não se concretizou. “Ele errou. Tinha uma perspectiva de que no curto prazo seria possível blindar a saúde dessas perdas. O ponto de partida é 2017, o ‘curto prazo’ seriam os anos posteriores. Realmente a previsão não se confirmou. Não houve blindagem alguma.”
