O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba dez convidados em sua residência para a comemoração do aniversário de sua filha, Laura Bolsonaro. A decisão, embora apresentada como um gesto de concessão pontual, escancara a profunda devassa e o controle desmedido que o Poder Judiciário passou a exercer sobre a vida privada e as relações familiares de figuras políticas no país.
Para defensores das liberdades individuais e dos valores conservadores, a cena de um pai de família precisar peticionar à Justiça para reunir parentes próximos em um almoço de aniversário reflete uma anomalia institucional. O direito fundamental à convivência familiar e à intimidade do lar, pilares da sociedade ocidental, encontra-se subjugado por medidas cautelares rigorosas e restrições impostas sem a devida proporcionalidade.
A lista de presentes aprovada pelo magistrado inclui familiares e um profissional para o preparo da refeição, sem a presença de articulações políticas. No entanto, a exigência de validação prévia do Estado para reuniões estritamente domésticas ilustra o avanço do ativismo judicial sobre garantias básicas do cidadão. Medidas desse porte alimentam preocupações crescentes de juristas e da sociedade civil quanto à preservação do devido processo legal e ao respeito aos direitos individuais no regime democrático.
