Às vésperas da decisão nas urnas, o Executivo tenta acelerar na Câmara dos Deputados a votação de um pacote de bondades voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio, feito nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, prevê o perdão de bilhões em dívidas e transferência direta de recursos públicos, em uma articulação expressa que divide opiniões no Parlamento.
Pacote de bondades e rombo nas contas públicas
Denominado pelo Planalto de “Prospera MEI”, o pacote inclui a anistia de cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, sob a justificativa do Executivo de que seriam débitos irrecuperáveis. O projeto prevê ainda o envio de repasses sem necessidade de reembolso de até R$ 5 mil via Pix por empreendedor e a compra pelo Estado de dívidas privadas dos MEIs com bancos comerciais.
Analistas do setor privado e parlamentares de oposição acendem o sinal de alerta para o custo fiscal da medida e o risco de estímulo à inadimplência moral (moral hazard). A estimativa é que o impacto fiscal do reajuste do teto de faturamento do segmento custe bilhões adicionais aos cofres públicos nos próximos anos, aumentando a pressão sobre o orçamento federal em um momento de déficit elevado.
Timing político e pressa no Congresso
O esforço para votar a proposta em regime de urgência nesta mesma semana traz ao centro do debate a conveniência do calendário eleitoral. Críticos apontam que o uso de medidas populistas, como perdão de dívidas e distribuição de subsídios a poucos dias de pleitos decisivos, busca conter o avanço da oposição no eleitorado empreendedor.
Além das concessões financeiras, a equipe econômica quer acoplar à pauta a tramitação da proposta de fim da escala de trabalho 6×1, medida vista por setores produtivos e entidades do comércio como um entrave à competitividade, capaz de onerar a geração de empregos formais no país.
As propostas do pacote do governo
- Anistia fiscal: Perdão integral de R$ 12,6 bilhões em débitos públicos acumulados por microempreendedores.
- Compra de dívidas privadas: O governo pretende usar recursos para adquirir débitos bancários de MEIs com exigência de descontos mínimos de 90% das instituições financeiras.
- Aumento do teto de faturamento: Proposta para elevar o limite de receita anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Subsídios diretos: Criação de benefício a fundo perdido de até R$ 5 mil para custeio de projetos de pequenos empreendedores.
