Projeto de lei criminaliza censura e bloqueio de parlamentares nas redes sociais

Grupo de deputados e senadores com mandato e outros recém-eleitos articula aprovação de projeto que torna abuso de autoridade o bloqueio ou a suspensão de páginas e perfis de parlamentares nas redes sociais. Um dos líderes do grupo e autor do projeto, José Medeiros (PL-MT) teve seu perfil bloqueado e lembra que os parlamentares são invioláveis, segundo a Constituição, por “quaisquer opiniões, palavras e votos”.

O próprio STF já arquivou tentativa de bloqueio com a justificativa de que as redes sociais estão sim cobertas pela imunidade parlamentar.