O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira, 4, o novo piso salarial de enfermagem. Trata-se de um projeto de lei (PL) 2564/2020 que estabelece o valor base de pouco mais de R$ 4,7 mil como pagamento para enfermeiros. A proposta também aumenta o salário de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Aprovado em julho deste ano pela Câmara dos Deputados, o PL ainda não havia sido encaminhado ao presidente, logo depois da aprovação, porque os deputados não tinham inserido na proposta a fonte de recursos para o projeto.

No entanto, essa questão foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022 — iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Agora, o novo valor vale depois que for publicado no Diário Oficial da União.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, deixou clara a importância do trabalho dos profissionais de saúde. “Estamos todos aqui, não para comemorar a sanção da lei, o ato administrativo, mas com a enfermagem brasileira”, explicou. “Viemos fazer valer o mandamento da Constituição Federal, no artigo 196, que consagra a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.”

O projeto de lei estabeleceu que o piso de técnicos de enfermagem deve ser de R$ 3.325. Já para os auxiliares de enfermagem e para parteiras, é de R$ 2.375 e R$ 2.375, respectivamente.

O texto da PEC prevê o fim do ano em que a lei for sancionada como limite para que União, Estados, Distrito Federal e municípios adaptem a remuneração dos profissionais.

Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em torno das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado.