ORDEM PÚBLICA
Restrição ao álcool no dia da votação reacende debate sobre segurança, ordem e autonomia local.
Pelo menos 12 estados terão algum tipo de restrição à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições gerais, marcado para domingo (4), segundo levantamento publicado pela Agência Brasil nesta quinta-feira (1º). Em sete unidades da federação, a proibição valerá em todo o território; em outras cinco, a regra ficará limitada a zonas eleitorais específicas, conforme decisão de juízes locais.
A lista de restrição total inclui Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás aparecem com restrição apenas em algumas zonas. Já Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná foram apontados como locais sem Lei Seca geral, segundo as respostas reunidas pela reportagem.
A medida é antiga, mas ganha peso em eleições acirradas. Para quem defende ordem pública e respeito ao eleitor comum, o ponto central não é moralizar hábitos privados, e sim reduzir tumultos, compra de voto, intimidação, violência e desordem perto das seções. A eleição precisa ser um ato cívico seguro, previsível e livre de pressão indevida.
Também é preciso separar regra legítima de abuso burocrático. Estados e zonas eleitorais devem comunicar com clareza o horário, a abrangência e as penalidades. O cidadão não pode descobrir a proibição apenas quando chega ao comércio ou quando encontra fiscalização na rua. Segurança jurídica vale tanto para o eleitor quanto para bares, restaurantes e mercados.
No Pará, a restrição começa no primeiro minuto do dia da votação e vai até as 18h. No Amazonas, decisão conjunta do Tribunal Regional Eleitoral e da Secretaria de Segurança fixou proibição das 2h às 17h em estabelecimentos e locais abertos ao público. No Amapá, a regra começa às 22h de sábado e segue até as 18h de domingo.
A pauta mostra como a segurança eleitoral depende de pequenos protocolos. O eleitor conservador tende a cobrar liberdade individual, mas também sabe que liberdade sem ordem vira terreno fértil para abuso. A melhor solução é simples: regra clara, fiscalização proporcional e respeito a quem trabalha dentro da lei. A aplicação proporcional também evita perseguição a comerciantes e cidadãos que nada têm a ver com tumultos eleitorais. O essencial é proteger a votação, não criar surpresa administrativa. Se a autoridade local entende que a restrição ajuda a manter a paz, deve explicar o motivo, informar com antecedência e fiscalizar com bom senso. A eleição pertence ao eleitor, e o domingo precisa ser reservado ao voto, à família e ao retorno tranquilo para casa. Quando há previsibilidade, a própria população ajuda a cumprir a regra com naturalidade.
Fonte: Agência Brasil.
