Com prática inovadora de sucesso, Agepan é destaque no Congresso Nacional da Abar.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul- Agepan, é destaque no Congresso Nacional promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) com o método do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e o compartilhamento de dados que facilita a taxação do transporte intermunicipal de passageiros.

Apesar do BP-e ser um projeto nacional, a Agepan é a primeira Agência Reguladora que possui acesso integral ao banco de dados dos BP-e em parceria com a Sefaz. O Trabalho foi um sucesso e recebeu o primeiro lugar no XVI Prêmio de Inovação na Gestão Pública do Mato Grosso do Sul.

Para o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, que apresentou o trabalho para representantes de outros estados, a Agência mostra que é exemplo de visão de inovação e traz a melhor versão dos serviços de regulação com praticidade e modernidade.

“Esse é o novo conceito, usamos as melhores estratégias e a tecnologia a nosso favor e com base nisso, promovemos o desenvolvimento e a facilidade que Mato Grosso do Sul precisa através de regulações públicas bem-sucedidas. No Congresso da Abar, trazemos conhecimentos inovadores da nossa Agência e estamos buscando também aprendizados para sempre melhorar os nossos serviços”, destaca Assis.

Neste ano de 2021, a fiscalização das CGHs (Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida) entrou no plano de trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), com a realização de um importante trabalho de atualização cadastral. Doze empreendimentos registrados na base de dados e enquadrados nessa categoria em Mato Grosso do Sul foram contatados para identificação sobre as condições de segurança das barragens. Nesta sexta-feira (12), a Agepan levou o tema ao XII Congresso Brasileiro de Regulação, com a apresentação de um trabalho técnico que avaliou o Impacto da Política Nacional de Segurança de Barragens nas CGHs.

“Foi uma discussão bastante positiva. Tivemos contato com técnicos de diversas agências, integração com a Arsesp [agência de São Paulo] que também apresentou um trabalho de fiscalização de barragens, e uma receptividade geral muito boa”, relata o engenheiro Paulo Patrício da Silva, gerente da Câmara Técnica de Energia da Agepan, responsável pelo trabalho.

O painel foi moderado pela Aneel, que manifestou interesse em aproveitar os trabalhos na atividade de regulação. “Essa área de regulação da segurança de barragens das pequenas usinas é ainda um desafio. Então, o compartilhamento dos estudos vai ser uma contribuição importante, tanto para a Aneel quanto para as agências conveniadas que executam a fiscalização nos estados”, destaca Patrício.

Fique sabendo

CGHs são pequenas usinas que utilizam a força e pressão da água para gerar energia elétrica. São hidrelétricas de pequeno porte, menores ainda que as PCHs, com potência de até 5 MW, e que podem ou não ter barragens. Pela característica, as normas de implantação são mais simples que as PCHs ou as grandes usinas hidrelétricas (UHE).

Apesar de não precisarem de outorga para serem autorizadas, necessitando apenas serem registradas na Aneel, as mais recentes atualizações na legislação de segurança de barragens incluíram as CGHs como passíveis de fiscalização pelo órgão regulador do serviço de geração de energia.