PF combate fraude em registros de CACs

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Operação Polaridade cumpre 20 mandados de prisão e 26 de busca em dois estados.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 4 de setembro, a Operação Polaridade para apurar um suposto esquema de fraudes em procedimentos administrativos ligados à aquisição e ao registro de armas de fogo para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, os CACs. A ofensiva cumpre 20 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Segundo a PF, dez pessoas haviam sido presas até a atualização divulgada às 10h55. As ordens judiciais alcançam os municípios de Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Macaé, Volta Redonda, São João de Meriti, Maricá, Magé e Pinheiral, além de Vila Velha, no Espírito Santo.

A investigação começou após servidores identificarem inconsistências em processos examinados pela instituição. Os indícios apontam que um colaborador terceirizado ligado à análise documental teria aprovado requerimentos sem documentos obrigatórios, bem como solicitações instruídas com papéis falsos ou incompatíveis com as exigências legais.

Os investigadores também encontraram sinais de repetição dos mesmos documentos em pedidos apresentados por pessoas diferentes, ausência de peças indispensáveis e irregularidades em certificados técnicos. De acordo com a PF, alguns requerimentos sob apuração podem ter ligação com armas posteriormente apreendidas em outra ação policial.

A operação busca individualizar condutas, reunir provas e esclarecer se houve participação organizada de agentes públicos ou privados. Os investigados poderão responder, conforme a participação atribuída a cada um e o resultado das diligências, por organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema público, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso e comércio ilegal de armas.

O caso destaca a importância de controles rigorosos, rastreabilidade e responsabilidade no sistema de registro de armamentos. A atividade legal dos CACs depende de processos confiáveis, capazes de separar cidadãos que cumprem as normas de eventuais fraudadores interessados em explorar brechas administrativas.

Ao mesmo tempo, a investigação não autoriza conclusões antecipadas sobre todos os requerentes ou sobre a categoria. A Polícia Federal informou fatos ainda em apuração, e os alvos conservam o direito à defesa e a presunção de inocência. A responsabilização somente poderá ocorrer após análise das provas e devido processo legal.

A expectativa é que o material apreendido permita reconstruir o fluxo dos pedidos, identificar beneficiários e verificar o destino das armas relacionadas aos processos suspeitos. O avanço da investigação poderá mostrar se as falhas eram isoladas ou parte de uma estrutura organizada.

Para o cidadão que cumpre a lei, o fortalecimento dos controles também protege a legitimidade do sistema. Processos auditáveis, conferência independente de documentos e responsabilização de quem frauda registros reduzem riscos sem criminalizar atividades lícitas. A apuração precisa avançar com técnica, transparência e respeito aos direitos individuais.

Fonte: Polícia Federal

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