Ex-juiz da Lava Jato contesta no STF competência de Lewandowski para dar a Lula conversas vazadas.
O ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que autorizou acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. Na ação, Moro afirma que não cabe o argumento de que as supostas mensagens roubadas por hackers serviriam para reformar a condenação de Lula. E conclui que as mensagens reveladas não permitem concluir que Lula não é culpado dos crimes pelos quais foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na ação, Moro contesta a competência do ministro Ricardo Lewandowski para decidir expor as mensagens em que conversa com o procurador da República e coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. E justifica os diálogos vazados por meio de atuação criminosa como fruto de um suposto “cuidado retórico” do magistrado contra eventuais “acusações levianas” do Ministério Público Federal (MPF), contra Lula.
A defesa do ex-juiz também argumenta que “o fato de as mensagens terem sido apreendidas licitamente pela Polícia Federal não autoriza, por evidente, que sejam utilizadas contra as vítimas da violação criminosa perpetradas pelos hackers”.
O ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro ainda afirma que não se pode concluir, com base nas mensagens, que o Ministério Público ou o juiz sonegaram provas da inocência do ex-presidente; que o Ministério Público ou o juiz fabricaram provas fraudulentas contra o ex-presidente; que o Ministério Público ou o juiz agiram com motivações políticas, com base em interesse pessoal ou com animosidade pessoal contra Lula ou qualquer acusado.
A Operação Spoofing prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre as quais Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Interação natural, pela complexidade da Lava Jato
Enquanto advogados de Lula tentam usar os diálogos entre Moro e Dallagnol para derrubar a condenação do petista alegando que Moro atuou com parcialidade e orientou a atuação do MPF, outro argumento da defesa do ex-juiz sobre as conversas afirma que, diante de uma operação complexa e longa como a Lava Jato é de se esperar a interação entre juiz, procuradores e advogados, que, defende, não se limitam às petições formais nos processos ou às manifestações em audiência.
“O juiz perguntar ao procurador se ele tem elementos para denunciar é meramente um cuidado retórico para advertir ao Ministério Público de que não deve oferecer acusações levianas, isso para proteger o acusado e não para prejudicá-lo”, afirma.
A ação ainda justifica que o juiz solicitar ao procurador que se manifeste em um processo com rapidez, “nada é mais [sic] do que cumprimento do dever, quando há questões urgentes a serem resolvidas, como pedidos de liberdade provisória a serem apreciados”.
Incompetência de Lewandowski
Os advogados de Moro consideram que a decisão sobre o acesso às mensagens deveriam ser de competência exclusiva do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. E usam o argumento de que o fato de Lewandowski ter sido relator de um processo que concedeu acesso a Lula ao acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, não teria conexão com a invasão dos hackers.
Moro argumenta ainda que a ausência de uma análise técnica que garanta a veracidade do material e que “a prova é absolutamente ilícita” é outro problema para o uso e exposição das mensagens.
“Não há prova da autenticidade das mensagens. Podem elas ter sido adulteradas antes de sua apreensão pela Polícia Federal na Operação Spoofing. As perícias ali realizadas apenas confirmam que as mensagens foram objeto de busca e apreensão nos computadores dos hackers, mas não há demonstração de que não foram corrompidas após terem sido roubadas dos celulares dos Procuradores da República”, diz a ação de Moro. (Com informações do G1)
