CONTA DO CONTRIBUINTE
Nova fase do Desenrola prevê aquisição de carteiras e repasse de descontos; atendimento aos devedores deve começar em 2027.
A nova fase do Desenrola autoriza a União a comprar carteiras de dívidas inadimplidas e repassar aos consumidores os descontos obtidos. A mudança, criada por medida provisória na sexta-feira, 25 de setembro, altera o modelo das etapas anteriores, baseado em negociação direta entre credores e devedores. O custo máximo estimado para adquirir as carteiras é de R$ 15 bilhões.
Segundo a Agência Brasil, o governo pretende prever os recursos nos projetos orçamentários de 2027 e 2028. A expectativa oficial é alcançar até 15 milhões de pessoas, com até R$ 75 bilhões efetivamente renegociados. Esses valores são projeções do Executivo, não resultados já entregues. Também não representam uma liberação imediata de dinheiro para todos os negativados.
O universo de dívidas elegíveis pode chegar a R$ 150 bilhões. A proposta alcança débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, considerando o valor original. O período de inadimplência exigido vai de mais de 720 dias a menos de 1.645 dias, contado a partir de 25 de setembro de 2026, conforme os critérios divulgados.
A compra será organizada por leilões, com classificação das ofertas pelo maior desconto apresentado pelos credores. O deságio mínimo exigido será de 90%, integralmente transferido ao devedor. A reportagem exemplifica que uma dívida elegível de R$ 10 mil adquirida nesse patamar teria saldo de R$ 1 mil para a renegociação com o consumidor.
O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado. No parcelamento, haverá juros e condições a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Portanto, ainda não é possível anunciar prestações universais ou prometer uma condição individual de pagamento. O Ministério da Fazenda também poderá estabelecer critérios adicionais de renda e prioridades para o atendimento dos devedores.
O cronograma prevê chamamento em novembro, apresentação das propostas em dezembro e homologação em janeiro de 2027. A assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos estão previstos para fevereiro. Essa sequência importa para evitar a impressão de que o anúncio da medida provisória já abriu uma renegociação operacional disponível ao cidadão.
A dimensão da inadimplência ajuda a explicar o debate. Dados citados pelo governo apontam R$ 592 bilhões em débitos registrados nos birôs de crédito em agosto e 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cerca de 55% do estoque corresponde a dívidas não bancárias, incluindo contas de água, energia, telefonia e compras no varejo.
Sob a perspectiva da responsabilidade fiscal, a nova função da União exige transparência sobre preços de aquisição, critérios de seleção e recuperação dos valores. O alívio para famílias endividadas precisa ser acompanhado de prestação de contas ao contribuinte. As metas anunciadas serão verificáveis na execução, quando for possível comparar recursos utilizados, descontos efetivos e pessoas realmente atendidas.
Fonte: Agência Brasil.
