O que deveria ser uma questão de competência exclusiva da Justiça Eleitoral — o uso de um vídeo com inteligência artificial na convenção do Partido Liberal — transformou-se em mais um episódio de ativismo judicial protagonizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o alvo é a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Moraes, que já não integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu imiscuir-se em matéria eleitoral por meio de um processo de execução penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual o senador sequer é parte ou investigado . A estratégia é clara: ou o pai volta para a prisão, ou o filho fica inelegível .
Precedentes distorcidos e ameaça desproporcional
No despacho em que cobrou explicações de Jair Bolsonaro, Moraes escreveu que o uso do “avatar” do ex-presidente na convenção do PL pode configurar “abuso de poder político e econômico” e “uso indevido dos meios de comunicação social” — ilícitos que, de fato, acarretam a cassação de candidatura .
Para embasar essa tese, o ministro citou precedentes do TSE. O problema, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, é que os casos mencionados tratam de situações substancialmente diferentes e resultaram apenas em multas, nunca em cassação ou inelegibilidade .
Um dos precedentes envolvia um candidato à Prefeitura de Fortaleza que simulou, com IA, apoios falsos de celebridades como Barack Obama, Taylor Swift e Tom Cruise — algo notoriamente mentiroso . O outro caso, em Angra dos Reis, tratou de panfletos que sugeriam apoio de Jair Bolsonaro a um candidato que não contava com o apoio real do ex-presidente .
Ora, no caso de Flávio Bolsonaro, o apoio do pai é público e notório, como registrado em cartas divulgadas pelo próprio senador . O vídeo foi exibido em uma convenção partidária — evento interno, não aberto ao público em geral — onde a manifestação de apoio já era esperada . Não há mentira, não há “fake”. Sem a “fake”, não há “deepfake” a ser punida com a severidade que Moraes sugere.
“Para existir deep fake, primeiro precisa existir fake.” — Alexandre Luis Mendonça Rollo, advogado e professor de direito eleitoral
Invasão de competência e críticas no TSE
O episódio gerou incômodo nos bastidores da própria Justiça Eleitoral. Ministros do TSE, ouvidos sob reserva pela Folha de S.Paulo e pelo Estadão, avaliam que Moraes está interferindo em uma seara que não lhe compete .
“Ao juiz da execução cabe exclusivamente avaliar se houve descumprimento das condições da pena ou das cautelares. Eventuais reflexos eleitorais competem à Justiça Eleitoral, mediante provocação dos legitimados próprios. Decidir matéria eleitoral no bojo de uma execução penal significaria usurpação de competência e vício de nulidade.” — Berlinque Cantelmo, advogado criminalista
Enquanto o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relata a representação apresentada pelo PT e avalia o caso com cautela , Moraes age rápido no STF, dando 48 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar . A celeridade de um contrasta com o “silêncio” do outro, criando o cenário que muitos interpretam como um cutucão do ministro do STF no presidente do TSE .
A defesa: “Bolsonaro não autorizou e nem tinha como autorizar”
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram a defesa alegando que o ex-presidente não autorizou o uso do vídeo e sequer teria meios para fazê-lo, já que está proibido de receber visitas do filho Flávio .
Com essa negativa, Moraes desloca a responsabilidade integralmente para Flávio Bolsonaro e para o PL — o que, no entendimento de analistas, é justamente o que o ministro buscava: criar uma sombra jurídica sobre a candidatura do senador, mesmo sem que ele tenha processo formal na Justiça Eleitoral .
O que esperar?
Para os ministros do TSE que defendem uma abordagem mais liberal, o vídeo não merece punição grave — no máximo uma multa ao partido e a remoção do material das redes sociais . Inelegibilidade ou cassação, sustentam, seriam medidas absolutamente desproporcionais .
No entanto, a “sombra” lançada por Moraes já produziu o efeito desejado: a candidatura de Flávio Bolsonaro entra na disputa sob ameaça real de ser inviabilizada por um juiz que, tecnicamente, não tem competência para julgá-la. Fica a pergunta: até quando o ativismo de um único ministro poderá pautar as regras do jogo democrático?
