O cenário institucional brasileiro se prepara para um dos embates mais decisivos desde a redemocratização. Em setembro de 2027, o ministro Alexandre de Moraes, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a presidência da Corte pelo critério de antiguidade . A ascensão do magistrado, alvo de dezenas de pedidos de impeachment protocolados nos últimos anos, ocorrerá em um contexto político que pode ter mudado drasticamente nas eleições de 2026 .
A eleição deste ano renovará 54 das 81 cadeiras do Senado — dois terços da Casa . Para setores conservadores, esse é o pleito mais estratégico da década. A perspectiva de conquistar maioria no Senado acende a esperança de, pela primeira vez, fazer avançar processos de impeachment contra ministros do STF, instrumento que, na visão da direita, seria a única via institucional para conter o que classificam como ativismo judicial desmedido .
A blindagem preventiva do STF
O movimento conservador ganhou contornos ainda mais dramáticos após uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, em dezembro de 2025, que alterou profundamente as regras para impeachment de ministros do Supremo . Na ocasião, Gilmar determinou que apenas o Procurador-Geral da República poderia apresentar pedido de impeachment contra integrantes da Corte — até então, qualquer cidadão tinha esse direito — e elevou o quórum para abertura do processo de maioria simples (41 senadores) para dois terços da Casa (54 votos) .
A decisão foi recebida com indignação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, classificou a medida como uma afronta à separação dos Poderes e afirmou que não faltaria coragem para defender as prerrogativas do Legislativo . O episódio escancarou a tensão entre os Poderes e foi interpretado por analistas como uma blindagem preventiva do STF contra um eventual Senado conservador que pudesse vir a ser eleito em 2026 .
O jurista Lenio Streck, por outro lado, defendeu a decisão de Gilmar, argumentando que ela “traz de volta a juridicidade” aos pedidos de impeachment, que estariam “banalizados” por motivações políticas .
O paradoxo dos mandatos fixos
Paralelamente ao debate sobre impeachment, ganha força no espectro conservador a proposta de instituição de mandatos fixos para ministros do STF, em substituição à vitaliciedade com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O pré-candidato à Presidência Augusto Cury defendeu recentemente um modelo de oito anos, com renovação periódica que “fortaleceria a legitimidade da Corte e reduziria a concentração de poder” .
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, também defende mandatos de 12 anos como forma de “arejar o Supremo” e evitar que ministros acumulem poder individual por décadas .
Há, porém, uma crítica contundente a essa proposta, articulada por juristas como Ophir Cavalcante, ex-presidente da OAB. Em sua avaliação, a instituição de mandatos fixos ampliaria a politização do tribunal, pois multiplicaria o número de indicações presidenciais e transformaria a composição da Corte em objeto permanente de disputa política . “O verdadeiro problema não está na permanência, mas na forma como os ministros são escolhidos”, sustenta Cavalcante, defendendo que a reforma deveria atacar o processo de nomeação, e não a duração do mandato .
O Senado como “remédio”
Independentemente do desfecho do debate sobre mandatos, o diagnóstico da direita conservadora é claro: com Moraes na presidência do STF a partir de 2027, apenas um Senado com maioria disposta a exercer sua prerrogativa de impeachment poderá estabelecer um contrapeso efetivo .
A primeira missão de uma eventual maioria conservadora seria eleger o presidente do Senado e do Congresso, figura que detém a prerrogativa de pautar os pedidos de impeachment . Estima-se que o julgamento de um ministro no Senado levaria de três a seis meses, o que significa que, para evitar o confronto direto com a gestão de Moraes, o processo precisaria ser aceito antes de setembro de 2027 .
A reação do STF a esse cenário já é visível. O planejamento de segurança para a futura presidência de Moraes começou com dois anos de antecedência, com reforço inédito no efetivo da Polícia Judicial, diante da avaliação de que o ministro concentra o maior volume de ameaças e demandas por proteção entre os integrantes da Corte .
O que esperar?
As eleições de 2026 colocarão à prova a capacidade de o Senado, renovado por dois terços, atuar como contrapeso ao que a direita conservadora considera uma “supremacia judicial”. Se a maioria esperada se concretizar, o país pode testemunhar um dos períodos de maior tensão entre os Poderes desde a redemocratização .
O governo Lula já demonstra preocupação. O presidente convidou Moraes para um café no Planalto em meio a novas tensões com os EUA, sinalizando a importância da aliança entre Executivo e Judiciário para conter o avanço conservador . O STF, por sua vez, já conta com uma liminar que dificulta sobremaneira o processo de impeachment, mesmo que o Senado queira avançar .
O embate está desenhado. Resta saber se o voto popular nas urnas será capaz de reequilibrar o jogo — ou se as instituições, como estão configuradas, permanecerão imunes à vontade expressa nas eleições.
