O polêmico Projeto de Lei 8889/17, conhecido como o PL do Streaming ou PL da Globo, teve o texto-base aprovado nesta terça-feira (03).

Dois dos deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) e Vander Loubet (PT), não votaram a proposta que prevê o pagamento da Condecine pelas plataformas digitais no percentual de 0,1% a 4% da receita bruta.

Embora tenha registrado presença e participado das demais votações da sessão, o deputado Marcos Pollon optou por se abster especificamente na votação do projeto. A decisão o colocou ao lado do petista Vander Loubet, que também preferiu não se posicionar sobre a proposta.

Com placar de 330 votos a favor e apenas 130 contrários, a proposta foi aprovada, com três abstenções, dentre elas, os dois parlamentares do MS.

O plenário da Câmara aprovou o texto do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), para o Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado e atual ministro Paulo Teixeira (PT-SP). Os destaques apresentados pelos partidos serão analisados em plenário nesta quarta-feira (05).

O projeto obriga as plataformas de streaming a pedirem licença ao governo para funcionar, por meio da regulamentação da ANCINE que terá o poder de decidir o que poderá ter destaque e visibilidade nas plataformas. Além disso, a proposta prevê a tributação de serviços de streaming como Netflix, Prime Video e HBO.

Ainda de acordo com informações de deputados da oposição, a proposta prevê cotas e regras de recomendação que interferem diretamente nos algoritmos e na liberdade de escolha do usuário.

“Cria uma nova Condecine, uma contribuição travestida de imposto, que vai encarecer os serviços e cair no bolso do consumidor”, declarou o deputado federal Mario Frias (PL-SP), ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro.

As críticas ao projeto são muitas. A oposição reforça que o projeto não é um incentivo à cultura, como o governo tenta “vender”. Eles alegam ser um “aparelhamento, controle de narrativa, em que o Estado decide o que pode ou não pode ser produzido e exibido”.